Análise do Enunciado: A questão trata do regime dos servidores públicos federais, mais especificamente sobre o órgão responsável pela realização de concursos públicos para ingresso no serviço público federal. É importante estar familiarizado com a administração pública federal e seus órgãos.

Legislação Aplicável: O Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, estabelece normas sobre concursos públicos no âmbito da administração pública federal. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal é o órgão responsável por coordenar as políticas de recursos humanos, incluindo concursos públicos.

Explicação do Tema Central: Os concursos públicos são a principal forma de ingresso no serviço público federal, garantindo a impessoalidade e a meritocracia no preenchimento dos cargos. Conhecer o órgão responsável pela gestão desse processo é fundamental para qualquer candidato a cargos públicos.

Exemplo Prático: Imagine que o governo federal decide abrir um concurso para inspetores federais. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal coordenaria as diretrizes gerais e supervisionaria a execução desse concurso, garantindo que todas as etapas sejam realizadas de acordo com a legislação vigente.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal é responsável por realizar concursos públicos, gerindo o ingresso de novos servidores, como definido pelo Decreto nº 9.739/2019. Isso garante a padronização e eficácia nas seleções.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Tribunal de Contas da União (TCU): O TCU é um órgão de controle externo, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, e não por organizar concursos.
• C - Ministério da Justiça: Este ministério trata de questões relacionadas à justiça e segurança pública, não de concursos públicos federais.
• D - Ministério da Educação: Responsável por políticas educacionais, o Ministério da Educação não coordena concursos para o serviço público federal em geral.

É importante, como candidato a inspetor, não apenas conhecer a legislação, mas também compreender a estrutura e a responsabilidade dos órgãos federais. Ao interpretar o enunciado, atente-se para palavras-chave e a função específica de cada instituição citada.

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Gabarito B

2.5 Quais são as áreas envolvidas nas análises das solicitações de concurso público? Via de regra, as principais áreas técnicas que analisam as solicitações de concurso e de provimento de cargos são as seguintes: • Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI Analisa os aspectos de mérito e de cumprimento dos requisitos normativos de cada solicitação

Questão estranha, a banca tem que cobrar o que veremos na prática.

por lógica

É possível acertar a questão por exclusão

Pensei que a chave da solução residia na distinção entre quem era órgão e quem era entidade com personalidade jurídica... só que não... secretaria e ministério seriam da mesma natureza... então a chave é qual trabalho é atribuído para quem...