Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q3595044 Direito Administrativo
Os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem regimes jurídicos estatutários próprios, mas que devem seguir obrigatoriamente os Artigos da Constituição Federal de 1988. Esta dispõe dos princípios básicos para o provimento dos cargos públicos, além de determinar requisitos para a remuneração de cada um deles. A respeito da estruturação do plano de carreira e remuneração instituídos aos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3595038 Direito Administrativo
No tocante à classificação de cargos públicos, são cargos de livre nomeação e livre exoneração pela autoridade nomeante, podendo ser preenchidos por qualquer pessoa, integrantes ou não dos quadros da Administração Pública: 
Alternativas
Q3594339 Direito Administrativo
O Advogado Público P. emitiu parecer jurídico, após consulta do Prefeito Municipal, versando sobre a interpretação de uma determinada lei. No exercício do controle externo, o Tribunal de Contas competente verificou irregularidades na aplicação da referida lei no âmbito do Município, aplicando sanções pecuniárias em face de P. e do Prefeito. Nos termos do Decreto‐Lei nº 4.657/1942 — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3593813 Direito Administrativo
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Público de Aruanã, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3593653 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:

Os cargos de provimento efetivo compõem o quadro de carreira e, seguindo a correlação de afinidade, a natureza dos trabalhos e/ou o nível de conhecimento aplicado, serão alocados nos Grupos Ocupacionais seguintes:


- Administrativo;

 II- Fiscal;

III- Operacional;

IV- Saúde;

 V- Superior;

VI- Técnico.



Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Q3593606 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Responda as questões seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações. 

A transferência constitui a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de semelhante denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder. A transferência poderá ser realizada, conforme o caso, da seguinte forma:
I- A pedido do servidor, atendida a conveniência do serviço;
II- De Ofício, de acordo com o interesse da administração; comprovada a vacância e necessidade do seu preenchimento desde que não traga prejuízos financeiros com locomoção ou mudança de residência do servidor transferido;

Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta: III- De cargo para outro de qualquer vencimento, no mesmo quadro, mediante o preenchimento de vaga. 
Alternativas
Q3593506 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:

A transferência constitui a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de semelhante denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder. A transferência poderá ser realizada, conforme o caso, da seguinte forma:
 I- A pedido do servidor, atendida a conveniência do serviço;
II- De Ofício, de acordo com o interesse da administração; comprovada a vacância e necessidade do seu preenchimento desde que não traga prejuízos financeiros com locomoção ou mudança de residência do servidor transferido;
III- De cargo para outro de qualquer vencimento, no mesmo quadro, mediante o preenchimento de vaga. 

Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3593284 Direito Administrativo

Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes seguintes e marque a alternativa correta:
Sobre a "Progressão Horizontal", apenas não se pode afirmar: 
Alternativas
Q3593168 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório. No referido estágio NÃO será avaliado (a)
Alternativas
Q3591938 Direito Administrativo
Segundo o artigo 40 do Regimento Jurídico de Porangatu, depois de cumprido o estágio probatório, o servidor adquire estabilidade no serviço público, e somente perderá o cargo em virtude de 
Alternativas
Q3591300 Direito Administrativo
Responda as questões seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações. 
 A transferência constitui a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de semelhante denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder. A transferência poderá ser realizada, conforme o caso, da seguinte forma:

I- A pedido do servidor, atendida a conveniência do serviço;

II- De Ofício, de acordo com o interesse da administração; comprovada a vacância e necessidade do seu preenchimento desde que não traga prejuízos financeiros com locomoção ou mudança de residência do servidor transferido;

III- De cargo para outro de qualquer vencimento, no mesmo quadro, mediante o preenchimento de vaga.

Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3591248 Direito Administrativo
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise a questão seguinte e marque a alternativa correta:
Os cargos de provimento efetivo compõem o quadro de carreira e, seguindo a correlação de afinidade, a natureza dos trabalhos e/ou o nível de conhecimento aplicado, serão alocados nos Grupos Ocupacionais seguintes:

I- Administrativo;
II- Fiscal;
III- Operacional;
IV- Saúde;
V- Superior;
VI- Técnico.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3591121 Direito Administrativo
ase na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta: 
Os cargos de provimento efetivo compõem o quadro de carreira e, seguindo a correlação de afinidade, a natureza dos trabalhos e/ou o nível de conhecimento aplicado, serão alocados nos Grupos Ocupacionais seguintes:

 I- Administrativo;  II- Fiscal; III- Operacional; IV- Saúde;  V- Superior; VI- Técnico.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3590761 Direito Administrativo
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise a questão seguinte e marque a alternativa correta:

Os cargos de provimento efetivo compõem o quadro de carreira e, seguindo a correlação de afinidade, natureza dos trabalhos e/ou o nível de conhecimento aplicado, serão alocados nos Grupos Ocupacionais seguintes:



I-Administrativo;


II- Fiscal;


III- Operacional;


IV- Saúde;


V- Superior;


VI- Técnico.



Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Q3589547 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Responda a questão seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações.

A transferência constitui a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de semelhante denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder. A transferência poderá ser realizada, conforme o caso, da seguinte forma:


I- A pedido do servidor, atendida a conveniência do serviço;


II- De Ofício, de acordo com o interesse da administração; comprovada a vacância e necessidade do seu preenchimento desde que não traga prejuízos financeiros com locomoção ou mudança de residência do servidor transferido;


III- De cargo para outro de qualquer vencimento, no mesmo quadro, mediante o preenchimento de vaga.


Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q3589545 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as que a questão seguinte e marque a alternativa correta:

Os cargos de provimento efetivo compõem o quadro de carreira e, seguindo a correlação de afinidade, a natureza dos trabalhos e/ou o nível de conhecimento aplicado, serão alocados nos Grupos Ocupacionais seguintes:


I- Administrativo;

II- Fiscal;

III- Operacional;

IV- Saúde;

V- Superior;

VI- Técnico.


Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Q3589544 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as que a questão seguinte e marque a alternativa correta:

Sobre a "Progressão Horizontal", apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q3589007 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, os servidores dos cargos de provimento efetivo constantes do Plano de Cargos, Funções e Empregos Públicos instituído pela Lei n. 3.120/94, serão enquadrados nos cargos correspondentes do Plano instituído pela Lei n. 3.173/98, por meio de ato do Poder Executivo. Dispõe, ainda, a Lei n. 3.173/98, que o nível de vencimento de cada servidor, para fins de enquadramento, será o correspondente ao nível em que for enquadrado. Nesse contexto, se do enquadramento resultar em redução de vencimentos:
Alternativas
Q3589005 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, os vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão serão definidos:
Alternativas
Q3589002 Direito Administrativo
Conforme a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, grupo ocupacional:
Alternativas
Respostas
3221: B
3222: C
3223: C
3224: A
3225: C
3226: C
3227: D
3228: D
3229: D
3230: A
3231: D
3232: B
3233: D
3234: A
3235: D
3236: C
3237: A
3238: A
3239: C
3240: C