1. Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão aborda servidores públicos ocupantes de cargos efetivos. O tema central é a definição e características desse agente público sob a legislação brasileira. Os principais dispositivos legais pertinentes são:

• Constituição Federal, Art. 37, II: Exige concurso público para cargos efetivos.
• Constituição Federal, Art. 41: Prevê estabilidade após três anos de efetivo exercício para servidores efetivos aprovados em concurso.
• Lei nº 8.112/1990, Art. 9º, I: Regula a nomeação para cargo efetivo.

2. Explicação do tema central:

Servidor ocupante de cargo efetivo é aquele investido por concurso público, submetido a regime estatutário (Lei nº 8.112/1990) e com direito à estabilidade após estágio probatório, conforme preconiza a doutrina (Maria Sylvia Di Pietro) e reiterada jurisprudência do STF.

3. Exemplo prático:

Joana foi aprovada em concurso para o cargo de Analista Administrativo, tomou posse e, ao final de três anos de efetivo exercício, adquiriu estabilidade no serviço público federal.

4. Justificativa da alternativa correta (E):

Alternativa E está correta porque descreve exatamente o conceito legal de ocupante de cargo efetivo: ingresso por concurso público, vínculo estatutário e aquisição de estabilidade ao final do estágio probatório.
Trecho da Constituição Federal, art. 41: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

5. Análise das alternativas incorretas:

A) Trata de agentes políticos (eleitos), não de servidores efetivos.
B) Refere-se a empregados públicos (CLT, vínculo celetista), não cargos efetivos.
C) Descreve servidores temporários (contrato por tempo determinado), categoria distinta.
D) Define os agentes honoríficos, sem relação com cargos efetivos.

6. Estratégia de prova e pegadinhas:

Fique atento à expressão “cargo público” e “vínculo estatutário”. Evite confundir com vínculos celetistas ou funções temporárias — termos comuns em pegadinhas.

7. Doutrina e jurisprudência:

Maria Sylvia Di Pietro enfatiza a necessidade de concurso e o estágio probatório para estabilidade. O STF reforça que apenas concursados ocupam cargo efetivo (AI 746.083).

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