Assinale a alternativa que indique formas de provimento de cargo público. 

Quanto aos concursos públicos e o quanto sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, é correto o que se afirma em:

No que tange às sanções aplicadas aos servidores públicos é correto afirmar:

No que tange ao Concurso Público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – A posse em concurso público ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do ato de provimento.

II – O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

III – Poderá ser aberto novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado em casos excepcionais, exemplo: nos casos de calamidade pública. 

“Os agentes públicos são responsáveis pela manifestação de vontade do Estado e pelo exercício da função pública, que pode ser remunerada ou gratuita; definitiva ou temporária; com ou sem vínculo formal com o Estado.” Assim, é correto afirmar, exceto:

Marque a alternativa correta sobre os excertos.

I. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

II. Somente a União, os Estados e o Distrito Federal instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes;

III. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

IV. É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo;

Sobre a Posse e efetivo exercício em cargo público, é CORRETO afirmar que:

I. A investidura, que é a assunção, a ligação do servidor com o cargo que irá ocupar, só se completa com a posse, que é a aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, e o exercício, que é o início das atividades e atribuições.

II. A posse é o ato de investidura do servidor no cargo público efetivo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do dia posterior ao da publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para o qual foi aprovado em concurso de provas, ou de provas e títulos.

III. O efetivo exercício é o início das atividades laborais no setor de trabalho ao qual foi designado no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da posse.

IV. Um dos requisitos para a posse é ter preenchido os requisitos básicos para ocupação de cargo público, como informado em edital.

Estão CORRETAS:

Jonas é servidor público estável do Município de Protásio Alves/RS, porém foi aprovado em concurso público para o município de Porto Alegre e solicitou a exoneração do seu antigo cargo. Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Protásio Alves/RS, Lei nº 552/2001, o que ocorrerá com o cargo que era ocupado por Jonas em Protásio Alves?

Considere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990.

“O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público, teve o retorno à sua atividade solicitado pela Administração”.

Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar: 

Um vigia deve agir com ética profissional em todas as situações que envolvam o seu trabalho, mesmo que isso possa lhe trazer algum prejuízo ou desvantagem. A Ética profissional exige que o vigia seja fiel aos seus princípios e valores, e que não se deixe corromper ou influenciar por terceiros. Qual dessas situações é um exemplo de conduta ANTIÉTICA de um vigia.

De acordo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que

José é técnico judiciário na Justiça Federal e, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que 

De acordo com a Lei n 13.460 de 2017, assinale a alternativa que dispõe corretamente o conceito de agente público.

Complete a lacuna:

O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de ____________.

No que se refere à estabilidade, o art. 41 da Constituição Federal dispõe que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Com relação à perda do cargo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:

I - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II – O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III - O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação única de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

Servidores públicos, em sentido amplo, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Com relação às suas categorias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:

I – Servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário e exercem o cargo temporariamente.

II – Servidores temporários atendem a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

III – Empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista. 

Leia o enunciado abaixo, sobre a responsabilidade Civil dos Servidores Públicos:
A responsabilidade __________ decorre de ato ou comissivo, ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a _________.
Assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.

O ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade é conhecido como:

De acordo com a legislação sobre estabilidade no serviço público, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, torna- se estável após três anos de efetivo exercício. O servidor público estável só perderá o cargo:

Acerca dos Concursos Públicos e Processos Seletivos, analise as afirmações abaixo:

I - O Concurso Público e o Processo Seletivo são mecanismos utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública para selecionar candidatos para o preenchimento de cargos efetivos ou temporários.

II - Esses processos são fundamentais para garantir a transparência, a igualdade de oportunidades e a escolha de profissionais capacitados.