Fundamento decisivo: A questão associa o estágio probatório do servidor nomeado para cargo efetivo à estabilidade. A Lei nº 8.112/1990, art. 20, caput, trecho inicial, dispõe: “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses”; a Constituição Federal, art. 41, caput, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, estabelece: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” A combinação desses prazos corresponde à alternativa E, sem que os 24 meses sejam apresentados como o prazo federal atualmente regulamentado.

• Confira separadamente os dispositivos que fundamentam estágio probatório e estabilidade; nesta questão, a segunda lacuna é resolvida pelo art. 41 da Constituição.
• Distinga texto literal preservado de disciplina atualmente aplicável: o art. 20 conserva a expressão de 24 meses, mas o Decreto nº 12.374/2025 prevê 36 meses.
• Verifique a data da prova antes de avaliar a incidência temporal da regulamentação; sem essa informação, não apresente a combinação oficial como descrição irrestrita da regra vigente.