Comentário do Gabarito:

Tema e Legislação Aplicável: A questão aborda dois institutos centrais do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: o estágio probatório e a estabilidade. As respostas estão na Lei nº 8.112/1990 (arts. 20 e 21) e na Constituição Federal (art. 41).

Citação Literal da Lei:
Lei nº 8.112/90, art. 20: "Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses..."
CF/88, art. 41: "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

Jurisprudência:
O STF (ADI 2238) já reafirmou que o prazo para adquirir estabilidade é de três anos de efetivo exercício

Conceitos centrais:
O estágio probatório é o período inicial, hoje de 24 meses pela Lei nº 8.112/90, em que a administração avalia o servidor. A estabilidade, prevista na CF, exige 3 anos de efetivo exercício, protegendo o servidor contra demissão arbitrária.

Exemplo prático:
Joana toma posse em cargo efetivo em janeiro de 2024. Ela ficará em estágio probatório até janeiro de 2026 (24 meses), mas só adquirirá estabilidade em janeiro de 2027, após 3 anos de efetivo exercício.

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E) 24 (vinte e quatro) meses – 3 (três) anos está correta pois:
- Estágio probatório: 24 meses (Lei nº 8.112/90)
- Estabilidade: 3 anos (CF/88)

Análise das incorretas:

A), B), C): Erram ao exigir 12 ou 6 meses de estágio ou menos de três anos para estabilidade;
D): Está errado o tempo de estabilidade (1 ano), pois a CF exige 3 anos!

Pegadinhas: É comum confundir o prazo de estágio probatório (Lei nº 8.112/90) com o de estabilidade (CF/88). Sempre atente para o texto constitucional!

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