Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Analise as afirmativas abaixo, relacionadas à investidura de cargo público, segundo a Lei 8.112/90.
I. A investidura em cargo público ocorrerá com o exercício.
II. O provimento dos cargos públicos da UFRRJ far-se-á mediante ato do Ministro da Educação.
III. São formas de provimento de cargo público: a nomeação, a promoção e a readaptação.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente
Raul, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho, vem acumulando licitamente dois cargos efetivos. Nesta oportunidade está sendo investido em cargo de provimento em comissão. Nesse caso,
À retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, dá-se o nome de
É devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em Regulamento, o adicional de
Em regular processo administrativo disciplinar, restou configurado que determinado servidor revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. A penalidade aplicada neste caso será a de
Assinale a opção que corresponde ao prazo de prescrição da ação disciplinar.
A acumulação de cargos públicos é vedada e atinge cargos e funções na Administração Direta e Indireta. Assim sendo, a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se
De acordo com a Lei nº 8.112/90, na reversão, o servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração
A respeito das responsabilidades, considere:
I. A responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
II. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
III. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
IV. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as
suas atividades de forma gratuita.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Conforme a CF, o cargo em comissão somente poderá ser
ocupado por pessoas que já ocupem cargo efetivo no âmbito
da administração pública.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/1990.
I Paulo prestou concurso público para um cargo federal e, após aprovado, tomou posse. II Após 4 anos de exercício, Paulo foi acometido de uma lesão por esforço repetitivo, pois estava exercendo uma função que demandava muita digitação. Após inspeção médica, ele foi remanejado para outro cargo de atribuições compatíveis com o problema de saúde que o atingiu. III Paulo ficou por três anos no novo posto até que foi aposentado por invalidez, tendo em vista o fato de não haver melhorado e de seu problema ter-se agravado. IV Após 4 anos de aposentadoria, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de Paulo e este retornou à atividade.
Acerca da situação hipotética apresentada e à luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. Ser leal às instituições a que servir e observar as normas legais e regulamentares.
III. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
IV. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.
I. garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão.
II. proteção à maternidade, à adoção e à paternidade.
III. assistência à saúde, educação e moradia.
É considerado um agente político o cidadão que tenha sido nomeado, por concurso público, para ocupar o cargo de analista judiciário do TRE/PR.
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