Um servidor público presencia a prática de um ilícito por um...

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Q28023

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28023 Direito Administrativo

Um servidor público presencia a prática de um ilícito por um subordinado seu. Suponha que esse servidor tenha competência para aplicação da penalidade disciplinar correspondente a tal ilícito. Nessa situação, o servidor

deverá tomar as providências para que seja aberto processo disciplinar, com a finalidade de se apurar a prática do ilícito e de se aplicar eventual penalidade.

poderá desde logo aplicar a penalidade, invocando o princípio da verdade sabida.

poderá desde logo aplicar a penalidade, invocando o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos.

poderá desde logo aplicar a penalidade, em razão de seu poder hierárquico.

poderá desde logo aplicar a penalidade, em razão de seu poder disciplinar.

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