Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q1903234
Direito Administrativo
Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da
Administração autárquica estadual. Ambos exercerão mandato eletivo estadual. De acordo com a Constituição Federal, durante
o exercício do mandato,
Ano: 2022
Banca:
UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
UFRPE - 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42 |
Q1901340
Direito Administrativo
A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais e, em seu artigo 13, Seção IV,
Capítulo I, Título II, aborda o tópico “Da Posse e do
Exercício” do Servidor Público. Em relação ao período
estabelecido no parágrafo 1.º para a posse, é correto
afirmar que:
Q1901211
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, qual o prazo para a
posse do servidor público aprovado em concurso?
Q1901201
Direito Administrativo
Conforme estabelece o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos da União, o percentual de vagas a
ser reservado nos concursos para pessoas deficientes é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANM - Especialista em Recursos Minerais |
Q1900007
Direito Administrativo
Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A remuneração de servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do estabelecido para agentes políticos — isto é, exclusivamente por subsídio —, hipótese em que lhes é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
A remuneração de servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do estabelecido para agentes políticos — isto é, exclusivamente por subsídio —, hipótese em que lhes é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899813
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, considerando as disposições
constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(STF) acerca do direito administrativo.
Apenas por lei se pode sujeitar o candidato a exame psicotécnico para habilitação em cargo público.
Apenas por lei se pode sujeitar o candidato a exame psicotécnico para habilitação em cargo público.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Rio Acima - MG
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Rio Acima - MG - Agente Administrativo |
Q1899767
Direito Administrativo
Com base no interesse da administração pública do Município de
Rio Acima, o servidor público denominado João foi deslocado no
âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.
Assinale a opção que indique o provimento que se enquadra no exemplo acima.
Assinale a opção que indique o provimento que se enquadra no exemplo acima.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
PC-AM
Provas:
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista
|
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |
Q1899571
Direito Administrativo
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
no Estado Alfa, sofreu grave acidente no exercício de suas
funções. Ao ser avaliado, concluiu-se que Pedro: (1) tinha sofrido
limitações em sua capacidade física, devendo ser readaptado
para o exercício de cargo diverso; (2) deve ser readaptado em
cargo para o qual possua a habilitação e o nível de escolaridade
exigidos; (3) com a readaptação, continuará a receber a
remuneração do cargo de origem; e (4) a readaptação será
definitiva, de modo que Pedro não mais poderá retornar ao cargo
de origem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às referidas conclusões, que
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às referidas conclusões, que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2022 - IBGE - Agente Censitário - Municipal e Supervisor |
Q1899442
Direito Administrativo
Avalie se, de acordo com o Art. 127 da Lei nº 8112/90, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor:
I. advertência.
II. suspensão.
III. demissão.
Assinale a opção que indica todas as penalidades corretas.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2022 - IBGE - Agente Censitário - Municipal e Supervisor |
Q1899441
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa incorreta, de acordo
com a Lei 8112/90, sobre as responsabilidades do servidor
público.
Q1898942
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 117 da Lei nº 8112/90, as
seguintes ações são proibidas ao servidor público, à exceção
de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público
|
QCX - 2022 - QCX - Simulado |
Q1897233
Direito Administrativo
Havendo mudança do local de exercício do servidor público do
estado do Sergipe, sem que se modifique a respectiva situação
funcional, ocorrerá a
Q1893484
Direito Administrativo
O Estado Beta editou lei estadual prevendo que a remuneração
do grau máximo da carreira de Delegado de Polícia Civil estadual
corresponderá a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco
centésimos por cento) da remuneração dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal, escalonados conforme as respectivas
classes, sendo a diferença entre uma e outra de 5% (cinco por
cento).
Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a citada lei é
Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a citada lei é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892538
Direito Administrativo
Considere que um agente público tenha praticado ato comissivo,
exercendo de maneira irregular suas funções, e que isso tenha
resultado em prejuízos a terceiros. Nesse caso, o agente público
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890363
Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas aos Agentes e
Servidores Públicos. Registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
( )Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( )Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( )É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( )Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( )Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( )É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado
|
QCX - 2022 - QCX - Simulado |
Q1889787
Direito Administrativo
Aprovado em concurso público e devidamente investido em seu
cargo, o servidor público passa a ser detentor de direitos e
deveres, respondendo civil, penal e administrativamente por
eventual exercício irregular de suas atribuições. Acerca desse
tema, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado
|
QCX - 2022 - QCX - Simulado |
Q1889786
Direito Administrativo
A estabilidade é o direito de permanência no serviço público,
destinado aos servidores detentores de cargo de provimento
efetivo, distinguindo-se da vitaliciedade e da efetividade. Acerca
desse assunto, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado
|
Direito Administrativo INSS |
Q1889785
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos e de assuntos correlatos, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Provas:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
|
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças |
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - CGU - Técnico Federal de Finanças e Controle |
Q1888122
Direito Administrativo
Maria é servidora pública estável ocupante do cargo de auditora
federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e,
em dezembro de 2021, seu marido José, juiz de direito do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa, faleceu. Maria já adotou as
medidas administrativas cabíveis para receber a pensão por
morte de seu falecido marido.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o teto constitucional de remuneração de servidores públicos previsto no Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988 incide:
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o teto constitucional de remuneração de servidores públicos previsto no Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988 incide:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Provas:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
|
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças |
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - CGU - Técnico Federal de Finanças e Controle |
Q1888118
Direito Administrativo
José foi aprovado e classificado em 11º lugar em concurso público para o cargo efetivo de analista de determinado ministério. O edital do concurso previa a existência de dez vagas e a União, dentro do prazo de validade do concurso, que findou em 05/01/2020, convocou e nomeou os dez primeiros colocados. Ocorre que Carlos, candidato classificado em 10º lugar, não obstante tenha sido nomeado em 04/01/2020, desistiu do cargo em 05/02/2020, tendo a Administração Pública Federal, em 25/02/2020, tornado sem efeito seu ato de nomeação, conforme publicação em diário oficial. José, entendendo possuir direito subjetivo à nomeação diante da desistência de Carlos, apresentou requerimento administrativo visando à sua imediata nomeação.
No caso em tela, consoante jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, o pleito de José:
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