Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.997 questões
I - Agentes públicos são as pessoas físicas incumbidas de exercer as funções administrativas que cabem ao Estado.
II - Os agentes públicos ocupam cargos ou funções na administração pública.
III - Os cargos ou funções não pertencem ao Estado, mas sim aos agentes que os exercem.
Está correto apenas o que se afirma em
Caso o servidor tenha a sua incapacidade para o serviço público constatada, ele será
De acordo com seus dispositivos,
I.Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato em caso de emergência familiar.
II.Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
III.Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
IV.Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) A contratação temporária através de processo seletivo somente é possível se ficar comprovada a impossibilidade de suprir a necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro e desde que não haja candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação. ( ) O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei é realizado por meio de processo seletivo simplificado, dispensado de concurso público, sujeito à prévia divulgação, inclusive através do Diário Oficial do município e publicação no site do município. ( ) No caso de rescisão contratual a pedido do contratado, ainda que havendo saldo de horas constantes do banco de horas, elas não podem ser deduzidas do número de dias de aviso prévio. ( ) A carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos não pode ser caracterizada como uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:
No que se refere aos deveres da Administração Pública, os agentes públicos se sujeitam a uma série de deveres, específicos e peculiares, como instrumento de interesse coletivo. A respeito desse assunto, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1 – Prestação de Contas
2 – Probidade
3 – Eficiência
4 – Poder-dever de agir
( ) O servidor elaborou o relatório de prestação de contas com celeridade, com perfeição técnica, e cumpriu todos os prazos legais antecipadamente.
( ) Um agente de trânsito municipal, diante de um flagrante de desrespeito aos limites de velocidade, exerceu seu poder de polícia e puniu o motorista infrator.
( ) O prefeito realizou audiência pública para apresentação dos relatórios enviados à Câmara de Vereadores, tribunais de contas e órgãos de controle interno, dando publicidade e transparência dos seus atos, no que se refere à aplicação dos recursos públicos.
( ) O prefeito municipal, ao identificar que houve vícios na realização de processo seletivo simplificado, invalidou os atos da própria administração, com base no princípio da autotutela.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: