Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

Com base no mesmo assunto

Q2054791

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054791 Direito Administrativo

Quem, embora transitoriamente mas devidamente remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.

Quem, definitivamente e mesmo sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce emprego público.

Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

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