Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.997 questões
Q2154646
Direito Administrativo
A prática de corrupção no serviço público
federal tem como consequência a aplicação, ao
servidor faltoso, da penalidade disciplinar de:
Q2154645
Direito Administrativo
O servidor público federal que se casar terá
direito a se ausentar do serviço por:
Q2154644
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso: o filho de um
servidor público federal está doente e necessita da
assistência direta e 24 horas do servidor, sendo
inviável a compensação de horário. Nesse caso, a
Lei nº 8.112/90:
Q2154643
Direito Administrativo
Suponha que o servidor público X tenha sido
exonerado do cargo, após pedido do próprio
servidor. Ele contava com exatos 1 ano e 4 meses
de efetivo exercício, e já tinha gozado o período
de férias referente ao primeiro ano. Porém, com
relação ao ano seguinte, ele exerceu efetivamente
o cargo por apenas 4 (quatro) meses, sem ter
gozado férias. Nesse caso, o servidor X:
Q2154642
Direito Administrativo
Sobre vacância do cargo público, a Lei
nº 8.112/90 prevê que um cargo público poderá
ficar vago em decorrência de, EXCETO:
Q2154641
Direito Administrativo
Considerando as formas de provimento do
cargo público – objeto do Estatuto do Servidor Público
Federal (Lei 8.112/90) – aquela que torna possível a
reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens, é a:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154538
Direito Administrativo
Conforme o Decreto nº 9.830/2019 e os dispositivos legais da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.
Q2154373
Direito Administrativo
A regra é a vedação de acumulação de cargos na esfera pública, com determinadas
hipóteses permissivas. A hipótese de acumulação remunerada de cargos na
Administração Pública permitida é a de
Ano: 2023
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor
|
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação |
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |
Q2154344
Direito Administrativo
Um servidor público federal foi responsabilizado administrativamente por um ato
cometido nos exercícios de suas atribuições funcionais. De acordo com a Lei 8.112/90,
marque a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor
|
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação |
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |
Q2154342
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos
básicos de investidura do cargo público é
Ano: 2023
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor
|
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação |
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |
Q2154340
Direito Administrativo
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional,
cometido a um servidor, é denominado, pela Lei 8.112/90, de
Ano: 2023
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor
|
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação |
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |
Q2154339
Direito Administrativo
Um servidor público estadual, ocupando o cargo de provimento efetivo de analista
judiciário, foi aprovado em concurso público para o cargo de procurador federal. Após
entrada em exercício neste novo cargo, requereu que fosse reconhecido o seu direito a
acumular ambos os cargos públicos, bem como que o tempo de contribuição
previdenciária estadual fosse computado na esfera federal. Segundo as regras dispostas
na Constituição Federal, o requerimento deste servidor deve ser
Q2154215
Direito Administrativo
Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na
administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas,
denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2023 - UFMG - Administrador
|
UFMG - 2023 - UFMG - Enfermeiro |
UFMG - 2023 - UFMG - Engeheiro Eletricista |
UFMG - 2023 - UFMG - Médico do Trabalho |
UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
UFMG - 2023 - UFMG - Psicólogo |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2154052
Direito Administrativo
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os
deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados
unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. O exercício é o
efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. A posse ocorrerá no
prazo de ____________ dias contados da publicação do ato de provimento e o servidor deverá entrar
em exercício em até ___________ dias contados da data da posse.
Assinale a alternativa que corresponde às palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas.
Assinale a alternativa que corresponde às palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro |
Q2145415
Direito Administrativo
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As políticas fiscais e monetárias dos municípios devem ser conduzidas de forma indefensável. ( ) A investidura em qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, inadmitindo-se participação de estrangeiros. ( ) Na administração pública municipal, os cargos em comissão só podem ser ocupados por servidores de carreira. Por sua vez, as funções de confiança podem ser ocupadas por qualquer cidadão, desde que resida no município e as atribuições não sejam de chefia e/ou direção. ( ) Atos ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento, não prescrevem.
A sequência está correta em
( ) As políticas fiscais e monetárias dos municípios devem ser conduzidas de forma indefensável. ( ) A investidura em qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, inadmitindo-se participação de estrangeiros. ( ) Na administração pública municipal, os cargos em comissão só podem ser ocupados por servidores de carreira. Por sua vez, as funções de confiança podem ser ocupadas por qualquer cidadão, desde que resida no município e as atribuições não sejam de chefia e/ou direção. ( ) Atos ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento, não prescrevem.
A sequência está correta em
Q2145147
Direito Administrativo
Os servidores estatais, também chamados de Agentes Administrativos, têm vínculo com o Estado, no
exercício da função administrativa. Esses servidores, normalmente, têm sua definição por critério de
exclusão, compreendendo todos aqueles que possuem vínculo com a Administração Pública e que
exercem função pública, não ostentando qualidade de agentes políticos ou particulares em colaboração
com o ente público.
Em relação aos servidores estatais, é CORRETO afirmar que
Em relação aos servidores estatais, é CORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2023 - UFMG - Assistente de Aluno
|
UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |
UFMG - 2023 - UFMG - Tecnico em Agropecuária |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Enfermagem |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Laboratório - Área: Mineração |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Farmácia |
Q2144967
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, os
requisitos básicos para investidura em cargo público são:
I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de vinte e um anos; VI - aptidão física.
Estão INCORRETAS as afirmativas
I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de vinte e um anos; VI - aptidão física.
Estão INCORRETAS as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Contabilidade
|
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Farmácia |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Enfermagem |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Agropecuária |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Tecnologia da Informação |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Museologia |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório: Área: Informática |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório / Área: Histologia |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório / Área: Biotecnologia |
COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas |
Q2144596
Direito Administrativo
Havendo compatibilidade de horários e
respeitado o teto constitucional de remuneração, a
Constituição Federal permite o acúmulo remunerado
de cargos públicos, como por exemplo, de:
Q2144122
Direito Administrativo
Caio, bacharel em Física, prestou concurso público para o cargo
de técnico de laboratório na área de Física, sendo certo que o
edital exigia para o exercício do cargo a qualificação consistente
em Ensino Médio profissionalizante na área ou Ensino Médio
completo com curso técnico na área. Aprovado, Caio teve sua
posse negada pela administração pública, ao argumento de que
não possuía a qualificação exigida no edital.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada,
é correto afirmar que:
Q2144119
Direito Administrativo
Caio, médico, é servidor público concursado e vinculado ao
Município X, no qual exerce funções junto à área da saúde, por
quarenta horas semanais. Recentemente, aprovado em novo
concurso, passou também a exercer funções médicas junto ao
Município Y, sendo sua carga horária, neste local, de 30 horas
semanais.
À luz da legislação em vigor e da jurisprudência atualizada, é
correto afirmar que:
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