Comentário de Correção – Lei 8.112/90: Adicional de Férias

O tema central da questão é o adicional de férias devido ao servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/90. O candidato deve identificar o valor correspondente (fração) a ser pago como adicional quando das férias do servidor.

Legislação Aplicável:

O suporte legal está no artigo 76 da Lei nº 8.112/1990, o qual dispõe literalmente:

“Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.”

Exemplo prático:

Se um servidor recebe remuneração mensal de R$ 3.000, por ocasião das férias receberá esse valor acrescido de R$ 1.000 (1/3 de R$ 3.000) como adicional.

Justificativa da Alternativa Correta:

B) 1/3 (um terço) – Conforme previsão legal expressa, este é o valor do adicional de férias pago indistintamente a todos os servidores públicos federais, independentemente de requerimento. Destaca-se que esse direito visa proporcionar maior dignidade ao servidor durante o período de repouso, conforme enfatizam doutrinadores como Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) 1/2 (metade): Errado. Não possui previsão em lei para adicional de férias.
• C) 1/4 (um quarto): Errado. Valor inferior ao estabelecido no art. 76.
• D) 1/5 (um quinto): Errado. Não corresponde à legislação vigente.
• E) 1/6 (um sexto): Errado. Não possui respaldo legal.

Pegadinha: Fique atento! Valores como 1/2, 1/4, 1/5 e 1/6 podem enganar por sua semelhança na redação. É essencial lembrar o texto literal da lei (1/3), pois tal detalhe costuma ser cobrado em provas.

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Gabarito: letra B

L. 8.112/90, art. 76.  Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.

GABARITO: LETRA B

Subseção VII

Do Adicional de Férias

Art. 76.  Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.

Parágrafo único.  No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional de que trata este artigo.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Gabarito B

Ai a IBFC apelou na falta de criatividade para fazer um concurso para uma universidade.

1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.