Home Concursos Públicos Questões Q2078323 No que tange à gestão dos agentes públicos e normas legais e... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2078323 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos | Q2078323 Direito Administrativo No que tange à gestão dos agentes públicos e normas legais e constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é correto afirmar que prescinde de lei: Alternativas A Instituição de restrições aos ocupantes de cargos públicos que tenham acesso à informação privilegiada. B Estabelecimento de prazos de prescrição para ilícitos praticados por agente público que cause prejuízo ao erário. C Exoneração de servidor público estável para fins de adequação da despesa de pessoal aos limites da responsabilidade fiscal. D Definição dos critérios de avaliação de desempenho, direitos e obrigações de dirigentes que firmarem contrato de gestão com o poder público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro