Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 173

Q2206854

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: CDC Prova: IDIB - 2023 - CDC - Guarda Portuário |

Q2206854 Direito Administrativo

Considere que Josué, há mais de dez anos ocupando, sob o regime estatutário, cargo público na Companhia Docas do Ceará, foi eleito Prefeito de Fortaleza. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

A

Josué não será afastado do cargo, mas não poderá acumulá-lo com o cargo de Prefeito.

B

Josué não será afastado do cargo, podendo acumulá-lo com o cargo de Prefeito, se houver compatibilidade de horários.

C

Josué será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D

Josué passará obrigatoriamente a receber a remuneração do cargo de Prefeito, pois possui mais de dez anos de serviço público.

E

Josué poderá acumular as remunerações dos cargos, desde que não ultrapassem o teto do funcionalismo público.

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Q2206630

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente Administrativo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |

Q2206630 Direito Administrativo

A previsão constitucional que determina a necessidade de aprovação prévia em concurso para a investidura em cargo ou emprego público tem por escopo concretizar os princípios norteadores da administração pública. Sem embargo, o concurso público observa um prazo de validade que:

A

é improrrogável

B

é prorrogável por uma vez, por até dois anos

C

tem duração de até três anos, impreterivelmente

D

visa a garantir a nomeação de todos os candidatos aprovados

E

visa a garantir a designação para cargo de livre nomeação e exoneração

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Q2205473

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Procurador |

Q2205473 Direito Administrativo

Túlio, procurador municipal, foi eleito, em 2020, prefeito do município de SIAPÃO. Apesar do município possuir apenas 12.536 habitantes, Túlio é dedicado ao trabalho e quase não possui tempo para dar atenção à família. A fim de minimizar tal situação, resolveu nomear seu filho, doutor em Economia, como Secretário de Administração e Finanças. Diante do exposto, pode-se concluir que:

A

legalmente, Túlio é proibido de nomear seu filho como Secretário de Administração e Finanças.

B

o filho de Túlio poderá trabalhar no Tribunal do Contas do município.

C

Túlio é Brasileiro Nato.

D

pela formação acadêmica, o filho de Túlio pode assumir como Secretário de Administração e Finanças.

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Q2204693

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |

Q2204693 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.

Para a investidura e o exercício de um cargo, de um emprego ou de uma função pública, os agentes públicos devem ser aprovados em concurso público.

Certo

Errado

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Q2204394

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo |

Q2204394 Direito Administrativo

Sabendo que Maria foi nomeada assistente de artes de um Instituto Municipal, é correto afirmar que:

A

Maria foi aprovada por meio de concurso de provas ou provas e títulos para o Instituto Municipal.

B

Maria exerce uma função de confiança, então obrigatoriamente é servidora de cargo efetivo.

C

É defeso considerar Maria servidora pública, visto que não presta serviço diretamente para o Estado.

D

Maria pode não ser servidora estatuária, nesse caso poderá ser exonerada a qualquer momento.

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Q2204393

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo |

Q2204393 Direito Administrativo

É correto afirmar que agente público é:

A

toda pessoa física que presta serviços ao Estado, excluídos os que prestavam serviços às pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo Poder Público.

B

uma expressão destituída de importância, visto que a expressão funcionária pública também pode ser utilizada para designar o servidor estatutário.

C

toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.

D

aquele que possui a responsabilidade subjetiva aos danos causados, cabendo ao Estado ação regressiva contra o agente causador do dano, desde que tenha agido com dolo ou culpa.

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Q2203459

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: CS-UFG - 2023 - UFG - Contador | CS-UFG - 2023 - UFG - Tecnólogo/Área: Cristalografia | CS-UFG - 2023 - UFG - Analista de Tecnologia da Informação/Área: Sistemas | IV - UFG - 2023 - UFG - Engenharia/Área: Transporte |

Q2203459 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.
A. tinha o sonho de se tornar um servidor público federal, mas sabia que, para isso, teria que estudar e cumprir alguns requisitos legais.
Os requisitos legais necessários estão na Lei nº 8.112/90 e são:

A

idade mínima de 16 anos e inaptidão física.

B

idade mínima de 18 anos e naturalidade brasileira.

C

gozo dos direitos políticos e quitação com as obrigações militares.

D

quitação com a justiça eleitoral e nível superior.

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Q2202471

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Provas: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente Administrativo | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Controle Operacional | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Logística | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Operações Hidráulicas | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Almoxarife | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Laboratório | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Laboratorista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Ambiental | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletroeletrônico | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletromecânico | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Edificações | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Informática | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Operação de ETA/ETE | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Saneamento | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Escriturário | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Motorista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Telefonista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Tesoureiro | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Operador de Máquinas |

Q2202471 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o servidor público estável perderá o cargo:

A

Mediante processo administrativo, independentemente da sua notificação.

B

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

C

Em virtude de reclamação feita por escrito contra o servidor por parte de qualquer cidadão.

D

Por decisão do seu superior hierárquico, independentemente de processo administrativo.

E

Por despacho judicial.

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Q2200274

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Controlador Interno |

Q2200274 Direito Administrativo

Sobre as hipóteses de perda do cargo pelo servidor público estável, analisar os itens abaixo:

I. Decisão liminar judicial confirmada em segundo grau.

II. Processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.

III. Divergências políticas com o gestor público.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q2200184

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q2200184 Direito Administrativo

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A nomeação é a forma de entrada no serviço público que pode ocorrer de modo efetivo, comissionado ou por contrato.
(_) A reversão ocorre quando o servidor público adquire alguma doença, ou sofre um acidente, que o deixa incapacitado de maneira física ou mental para exercer o seu cargo de origem.
(_) A reintegração ocorre quando o servidor público é demitido ou exonerado por algum erro, seja no processo administrativo disciplinar ou judicial.

A

C - C - C.

B

C - E - C.

C

C - C - E.

D

E - C - C.

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Q2200051

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200051 Direito Administrativo

Os agentes administrativos que ocupam cargos públicos de provimento efetivo são chamados de servidores públicos. Sobre esses servidores, é correto afirmar que estão submetidos

A

a um regime estatutário.

B

a um vínculo contratual.

C

à conciliação mediadora em regime regulado.

D

ao regime de contrato geral único.

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Q2199517

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Santana do Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Operador de Computador |

Q2199517 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
Conceder-se-á ao servidor licença
( ) por motivo de doença em pessoa da família. ( ) para atividade política. ( ) para capacitação. ( ) para desempenho de mandato classista.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

V – V – F – F.

B

F – V – V – F.

C

V – F – F – V.

D

F – F – F – F.

E

V – V – V – V.

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Q2199437

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: CS-UFG - 2023 - UFG - Assistente em Administração | IV - UFG - 2023 - UFG - Técnico em Enfermagem | IV - UFG - 2023 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Física | IV - UFG - 2023 - UFG - Técnico de Tecnologia da Informação | IV - UFG - 2023 - UFG - Técnico em Agropecuária | IV - UFG - 2023 - UFG - Técnico em Contabilidade |

Q2199437 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 define quem é o agente público e, a partir dela, é possível identificar duas categorias: agentes políticos e servidores públicos. Assim, o agente público é

A

o termo, apesar de ser amplo, utilizado apenas para se referir às pessoas que possuam vínculo com a Administração Pública e sejam renumeradas pelos serviços prestados.

B

a pessoa à qual é conferida, no exercício de suas atribuições, algumas prerrogativas denominadas de poderes administrativos, mas que, por outro lado, sofre a imposição de alguns deveres.

C

um gênero do qual os servidores públicos são espécies, sendo esses considerados agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão e não são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.

D

um gênero do qual o agente político é espécie, sendo esse investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, os quais se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.

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Q2198825

Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Odontólogo |

Q2198825 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/1990, no período de 12 (doze) meses, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida por até

A

60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

B

90 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

C

150 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

D

60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e mais 90 dias, consecutivos ou não, não mantida a remuneração do servidor.

E

90 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e mais 60 dias, consecutivos ou não, não mantida a remuneração do servidor.

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Q2198822

Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Odontólogo |

Q2198822 Direito Administrativo

Texto associado

A questão refere-se ao disposto no Decreto nº 7.003/2009.

A licença para tratamento da própria saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por meio de

A

Perícia Oficial Singular em caso de licença que exceda 120 dias no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.

B

Dispensa de Perícia Oficial em Saúde em caso de licença que não exceda 5 dias, no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.

C

Junta Oficial em Saúde em caso de licença que exceda 120 dias de afastamento, no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.

D

Perícia Oficial Singular em caso de licença que não exceda 90 dias de afastamento, no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.

E

Dispensa de Perícia Oficial Singular em caso de licença que não exceda 60 dias de afastamento, no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.

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Q2198788

Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Odontólogo |

Q2198788 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Fará jus à percepção de ajuda de custo, o servidor que for removido

A

a pedido, a critério da Administração.

B

de ofício, no interesse da Administração.

C

a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro.

D

a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas.

E

a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas.

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Q2198787

Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Odontólogo |

Q2198787 Direito Administrativo

Considerando as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que ocorre provimento originário na

A

reversão.

B

nomeação.

C

recondução.

D

reintegração.

E

readaptação.

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Q2198634

Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Assistente em Administração | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Edificações | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Mineração | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Mecânica | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Física | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Eletrotécnica |

Q2198634 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8112/1990, são licenças consideradas como efetivo exercício, EXCETO:

A

Licença por convocação para serviço militar.

B

Licença à gestante, à adotante e à paternidade.

C

Licença acidente em serviço ou doença profissional.

D

Licença tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a trinta dias em período de doze meses.

E

Licença para tratamento de saúde até o limite de vinte e quatro meses acumulados ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.

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Q2198633

Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Assistente em Administração | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Edificações | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Mineração | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Mecânica | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Física | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Eletrotécnica |

Q2198633 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objetos de avaliação.
Com base na Lei nº 8.112/1990, um dos fatores observados na avaliação do estágio probatório é a

A

pontualidade.

B

assertividade.

C

subordinação.

D

produtividade.

E

capacidade de liderança.

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Q2198632

Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Assistente em Administração | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Edificações | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Mineração | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Mecânica | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Física | CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Técnico Laboratório - Área Eletrotécnica |

Q2198632 Direito Administrativo

A vacância do cargo público decorrerá de

I- Remoção e Redistribuição

II- Readaptação e Reversão

III- Readaptação e Falecimento

IV- Demissão e Promoção

V- Recondução e Reversão

Estão corretos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

III e V.

E

V e II.

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Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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