Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, assinale a alternat...

a - Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

b - Art. 56, será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

c - CORRETA

d - o servidor recebe ajuda de custo para compensar despesas com a mudança apenas naquele momento.

e - Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Qual o erro da D?

Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

O artigo 54 diz o seguinte:

A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

Se deixar sem a informação "de não poder exceder a três meses", o regulamento poderá colocar o valor que bem entender.

Logo, a Letra D está incorreta por estar incompleta.

A) Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por semana.

Art. 74.  Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

b)Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

Art. 56.  Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

c)O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

Art. 68.  Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

§ 1  O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

D) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento.

 Art. 54.  A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

incompleta.

e) A gratificação natalina será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Júlio Nascimento, também segui essa lógica. Item D está incompleto.