Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q2608428 Direito Administrativo

A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente qual é o desdobramento possível decorrente de uma sindicância?

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Q2608409 Direito Administrativo

Analise as afirmações abaixo e assinale corretamente a correspondente sendo indicada como V (Verdadeira) ou F (Falsa):

( ) Um servidor público pode ser investido apenas em cargos da administração direta;

( ) Um servidor público pode ser investido tanto em cargos quanto em empregos públicos;

( ) Um servidor público pode ser a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público nas autarquias.

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Q2608239 Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, exceto:

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Q2592494 Direito Administrativo

Com relação ao concurso público para provimento de servidores públicos, prevê a Constituição Federal que:


I. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II. as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

III. a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.


Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas aquelas que constam em:

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Q2592489 Direito Administrativo

No departamento de obras da Prefeitura local, três servidores estão agindo da seguinte forma:


Mariana, 23 anos, para levantar um dinheiro extra, está vendendo produtos de beleza pela internet. Por conta disso, fica considerável tempo no telefone conversando via aplicativo com suas clientes e despachando os produtos vendidos, tudo isso, enquanto está dentro do setor em que trabalha e no horário de expediente. Apesar de corrida a rotina de Mariana, seu serviço no departamento público está sempre em dia, não sendo prejudicado com as vendas que pratica.

Joseclei, precisando concluir sua casa em construção, já que seu casamento se aproxima, todo dia, antes de ir embora, passa no almoxarifado da Prefeitura e leva escondido no porta malas do carro um saco de cimento. Luiz, engenheiro chefe, filiado ao sindicato e a um determinado partido político, está coagindo seus subordinados a se filiarem ao mesmo partido que o dele e votarem nos seus respectivos candidatos na próxima eleição municipal. O engenheiro é claro e taxativo em dizer que aqueles que não fizerem o que ele determina sentirá os reflexos dessa negativa.


Com base nos princípios, deveres e regras sobre conduta aplicáveis ao servidor público, é correto afirmar que:

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Q2589604 Direito Administrativo

Assinale a assertiva que não representa uma das formas de responsabilidade a que o agente público está sujeito.

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Q2589550 Direito Administrativo

Com relação às regras previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

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Q2589548 Direito Administrativo

No que se refere à classificação e às espécies dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CENSIPAM Prova: IADES - 2024 - CENSIPAM - Técnico de Apoio |
Q2589422 Direito Administrativo

O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, atendidos requisitos como interesse da Administração e manutenção da essência das atribuições do cargo, é chamado de

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Q2588109 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não se refere a um dever do servidor público.

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Q2588107 Direito Administrativo

São consequências de exoneração de servidor em estágio probatório, EXCETO:

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Q2588106 Direito Administrativo

No que tange a estabilidade do servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quantos anos de efetivo exercício?

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Q2588087 Direito Administrativo

A conduta dos servidores públicos é pautada em parâmetros legais que tem por embasamento maior a Lei Federal n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Nessa sistemática, são deveres do servidor, afora:

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Q2584724 Direito Administrativo

A investidura em cargo público se dá:

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Q2583974 Direito Administrativo

À luz da Lei 8.112/1990, julgue as assertivas abaixo:


I- Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

II-O substituto assumirá, automática e cumulativamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de natureza especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

III-O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, inferiores a 30 (trinta) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

IV- O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a 30 (trinta) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.


Está correto o que se afirma em:

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Q2583923 Direito Administrativo

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei Federal 8.112/1990), a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende, exceto:

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Q2583377 Direito Administrativo

Na classificação dos agentes públicos, dizemos que os _________ são os componentes do Governo em seus primeiros escaldes, as quais incumbem as funções de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o Setor Publico. A lacuna é corretamente preenchida em:

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Q2583205 Direito Administrativo

Os Chefes de Poder Executivo são classificados como servidores públicos, na categoria de:

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Q2583199 Direito Administrativo

De acordo com o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:


Ao servidor é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o ____________________.

Alternativas
Q2583198 Direito Administrativo

Em conformidade com o regime disciplinar dos servidores públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Um dos deveres do servidor público é atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

( ) O funcionário público não deve representar contra abuso de poder na instituição pública que estiver atuando.

( ) Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público é um dos deveres do servidor público.

Alternativas
Respostas
2281: D
2282: C
2283: A
2284: D
2285: D
2286: D
2287: A
2288: E
2289: E
2290: A
2291: B
2292: C
2293: B
2294: C
2295: D
2296: D
2297: C
2298: B
2299: B
2300: C