Comentário sobre a questão — Regime Estatutário e Estabilidade:

Interpretação do tema: A questão aborda os regimes de contratação no serviço público, em especial o regime estatutário, exigindo que o candidato reconheça suas principais características, conforme fixadas pela Constituição Federal e pela Lei 8.112/1990.

Fundamentação legal: O artigo 41 da Constituição Federal dispõe:
"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
Já a Lei 8.112/1990 reforça o tema:
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

Tema central: É crucial entender que o regime estatutário é regido por estatuto próprio (lei), ao contrário do regime celetista, regido pela CLT. Entre as garantias centrais, destaca-se a estabilidade, que traz segurança no vínculo entre servidor e Administração Pública.

Exemplo prático: Imagine um servidor aprovado em concurso, nomeado para cargo efetivo federal. Após cumprir o período de estágio probatório e ser formalmente aprovado, esse servidor, conforme a lei, adquire estabilidade funcional.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está correta porque, no regime estatutário, os servidores investidos em cargo efetivo adquiridos por concurso público têm direito à estabilidade após o estágio probatório.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. O regime estatutário não tem natureza contratual; ele decorre diretamente da lei e do estatuto, conforme ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

B) Errada. Os servidores estatutários são selecionados por concurso público, não por indicação.

C) Errada. O estágio probatório é etapa obrigatória e fundamental para a aquisição de estabilidade.

Estratégia e pegadinhas: Atenção ao uso de termos como "contratual" no estatutário e à confusão entre indicações e concursos — são armadilhas comuns!

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