Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda o instituto da remoção de servidor público federal, especialmente quando ocorre de ofício, ou seja, por determinação da Administração, conforme a Lei nº 8.112/1990.

Fundamentação Legal

O art. 36 da Lei nº 8.112/1990 dispõe:

“Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. I - de ofício, no interesse da Administração (...)

Jurisprudência: O STJ confirma a legalidade da remoção de ofício (MS 14.195-DF).

Explicação do Tema Central

O servidor pode ser removido de ofício, por interesse do órgão, sem direito de recusa, ressalvadas hipóteses excepcionais como impedimentos legais. A compreensão da diferença entre remoção de ofício (imposta) e remoção a pedido (voluntária), com suas consequências, é fundamental.

Exemplo Prático

Se um servidor está em Curitiba e há carência de pessoal em Manaus, pode ser removido de ofício, devendo assumir imediatamente.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa D: Correta. Ana está obrigada a cumprir a ordem da Administração, devendo assumir seu novo local de trabalho em Porto Alegre, pois a remoção de ofício é legítima e vinculante, conforme a lei e a doutrina (Pedro de Souza Alho).

Análise das Alternativas Incorretas

A) Incorreta. O servidor não pode escolher outra cidade; cabe à Administração decidir a nova lotação.

B) Incorreta. A ordem de remoção de ofício não depende da vontade do servidor.

C) Incorreta. Contraria expressamente a lei; a Administração pode remover de ofício, por interesse público.

E) Incorreta. A Constituição não garante subsídios como auxílio-moradia obrigatórios. A ajuda de custo (art. 53, Lei 8.112/1990) pode ser devida, mas não há garantia de todos os itens listados.

Pegadinhas e Estratégia

A questão exige atenção para não confundir a remoção de ofício (obrigatória) com situações de remoção a pedido (discricionária).

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Gabarito letra D

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. (art. 37 da Lei 8.112/90)

A REMOÇÃO PODE SER: 

• De ofício: no interesse da administração; 
• A pedido: a critério da administração ou, 
• Para outra localidade, independente do interesse da administração. 

REMOÇÃO de servidor tem fundamento no poder HIERÁRQUICO da administração pública.

Porque a letra A está errada? Ela é obrigada a morar em Porto Alegre? E se quiser morar na cidade vizinha, e ir todos os dias para Porto Alegre?

O servidor recebe ajuda de custo + transporte. Não recebe ajuda para alimentos e nem para aquisição de moradia.

Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

é verdade, né, Nicole?! Não tinha prestado atenção nisso... não faz mesmo sentido algum não estar certa... A pessoa poderia ir morar em Cachoeirinha e comutar todo dia pra trabalhar...

Fiquei em dúvida com a alternativa E. De acordo com o artigo 56 da Lei 8.112/90, será concedida ajuda de custo ao servidor removido de ofício para outra unidade da Federação. A ajuda de custo visa compensar despesas de mudança e instalação.

No entanto, a palavra 'aquisição' na alternativa E pode influenciar na interpretação, pois sugere que a ajuda de custo seja utilizada para comprar ou adquirir bens ou serviços, o que não é o objetivo principal. A Lei prevê compensação para despesas de mudança e instalação, não necessariamente para aquisição de moradia, transporte e alimentação.

Considerando isso, a resposta correta seria mesmo a letra D.