Questões de Concurso
Sobre administração indireta em direito administrativo
Foram encontradas 2.358 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo |
Q277510
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo |
Q277509
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo |
Q277476
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.
Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo |
Q277475
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.
As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo |
Q277474
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado.
Q276526
Direito Administrativo
Nos termos do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, a Administração Indireta Federal é composta por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
A respeito do regime jurídico aplicável a tais entidades, considere as afirmações a seguir.
I - As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e sua criação pressupõe lei específica.
II - As empresas públicas que exploram atividade econômica e que, portanto, se posicionam em situação de concorrência com a iniciativa privada, estão dispensadas da realização de licitação para contratarem com terceiros.
III - As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e submetem-se, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
É correto APENAS o que se afirma em
A respeito do regime jurídico aplicável a tais entidades, considere as afirmações a seguir.
I - As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e sua criação pressupõe lei específica.
II - As empresas públicas que exploram atividade econômica e que, portanto, se posicionam em situação de concorrência com a iniciativa privada, estão dispensadas da realização de licitação para contratarem com terceiros.
III - As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e submetem-se, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
É correto APENAS o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q275410
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.
Q275203
Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.
Q275202
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo |
Q274381
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no tocante à Administração Indireta.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Provas:
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo
|
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível |
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |
VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário |
Q274364
Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia |
Q274243
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.
Ocorre o fenômeno da desconcentração quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia |
Q274242
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.
As empresas públicas prestadoras de serviços públicos, como não objetivam atividade econômica, possuem personalidade jurídica de direito público.
Q273149
Direito Administrativo
NÃO integram as categorias de entidades da Administração Indireta:
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito |
Q272551
Direito Administrativo
Sobre as Organizações Sociais, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação
|
FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação |
FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito |
FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração |
Q271710
Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa brasileira, é CORRETO afirmar que a autarquia
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Técnico de Informática - Suporte |
Q271520
Direito Administrativo
As entidades da Administração Indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria e atribuições estatais específicas, denominam-se
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Provas:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Informática - Analista de Suporte
|
AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Informática - Analista de Sistemas |
Q271135
Direito Administrativo
A respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A sociedade de economia mista pode revestir- se de qualquer das formas admitidas em direito.
II. As empresas públicas devem ter a forma de sociedade anônima.
III. O capital das sociedades de economia mista é formado pela conjugação de recursos públicos e de recursos privados.
IV. O capital das empresas públicas é integralmente público.
I. A sociedade de economia mista pode revestir- se de qualquer das formas admitidas em direito.
II. As empresas públicas devem ter a forma de sociedade anônima.
III. O capital das sociedades de economia mista é formado pela conjugação de recursos públicos e de recursos privados.
IV. O capital das empresas públicas é integralmente público.
Q270360
Direito Administrativo
Assinale a opção correta conforme os ensinamentos de direito administrativo.
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Provas:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública
|
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Técnico em Informática |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Oficial de Diligência - da Defensoria Pública |
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Motorista - de Defensoria Pública |
Q270270
Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa da Administração Pública prevista na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por período de até três anos;
II. A Constituição Federal de 1988 disciplina que a lei infraconstitucional estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
III. A Constituição Federal de 1988 não veda a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente de compatibilidade de horários;
IV. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por período de até três anos;
II. A Constituição Federal de 1988 disciplina que a lei infraconstitucional estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
III. A Constituição Federal de 1988 não veda a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente de compatibilidade de horários;
IV. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
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