Questões de Concurso
Sobre administração indireta em direito administrativo
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Para que ocorra uma adequada organização do Estado, é necessário que exista a chamada subordinação. Dessa forma, um ente da administração indireta, como, por exemplo, uma autarquia, é subordinado a um órgão da administração direta, como, por exemplo, um ministério.
Quanto à legislação administrativa, julgue o item.
Órgãos, autarquias e fundações públicas são
consideradas como pessoas jurídicas de direito público,
fazendo parte da administração direta.
Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. No Direito Administrativo, vige a máxima de que onde existir Administração Pública haverá lei como pressuposto de sua existência.
II. A Administração Pública Indireta pode ser composta por pessoas jurídicas de direito público externo.
III. No Brasil, a Administração Pública é classificada tecnicamente como burocrática, corrupta e ineficiente.
Assinale:
Acerca das Autarquias, analise as afirmativas a seguir:
I. As obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação.
II. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
IIl. A proibição de acumular cargos públicos não se estende a empregos e funções, não abrangendo as autarquias.
É correto o que se afirma
É a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integrante da administração indireta.
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
As empresas públicas e as sociedades de economia
mista, pertencentes à administração pública indireta,
sujeitam-se às regras de concurso público. Seus agentes
são denominados empregados públicos e encontram-se
sob o regime geral de previdência social.
A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
I As autarquias e as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta.
II O sistema constitucional atual não admite a existência de entidades da administração indireta vinculadas às estruturas do Poder Legislativo.
III Por força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios) podem ter uma administração indireta.
Assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
Fazem parte da administração indireta as empresas
públicas, as sociedades de economia mista, os serviços
sociais autônomos e as organizações sociais.
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