Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

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Q2228058 Direito Administrativo
Ainda sobre o tema Administração Direta e Administração Indireta, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2228057 Direito Administrativo
A administração Pública é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa. Quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional, chamamos de administração centralizada. Em outras palavras, na administração direta, a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público. Contudo, para algumas atribuições, o Estado enxerga a possibilidade de delegá-las a outras pessoas, físicas ou jurídicas. Neste caso, estamos diante de uma descentralização, ou seja, o desempenho indireto das atividades públicas. Por fim, quando o Estado se desmembra em órgãos para melhorar sua organização estrutural, temos a desconcentração, identificada como uma distribuição interna de competências, ou melhor dizendo, uma distribuição ou organização de competências dentro da mesma pessoa jurídica, tendo, como resultado concreto, a criação de diferentes órgãos. Sobre o tema, julgue os itens a seguir:
I. Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que detém, em nome próprio, direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidade. Possui praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direita e, comparando-a, aos entes federados, União, os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, sua principal diferença está na incapacidade política para fazer suas próprias leis, limitando-se, portanto, à capacidade de autoadministrar-se, desde que nos limites impostos pela lei. II. Os Ministérios, as Secretarias de Estado e as Secretarias Municipais são entidades que compõem a Administração Direta do Estado. III. Nos termos da lei, são entidades que integram a administração indireta, sempre com personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas que exercem atividades econômicas e as sociedades de economia mista. IV. O desempenho da atividade administrativa por órgãos e agentes administrativos, que não compõem sua estrutura funcional, pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas distintas: o Estado (representado pelos entes federados) e a pessoa física ou jurídica que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. V. Na desconcentração, por se tratar de mera técnica administrativa de distribuição interna de tarefas para aprimorar o desempenho e descongestionamento de atribuições, permitindo um desempenho mais adequado e racional das funções administrativas, os órgãos criados se constituem em unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica.
Está correto o que se afirma apenas, nos itens:
Alternativas
Q2062593 Direito Administrativo
O Estado do Ceará, criou mediante lei, uma empresa na forma de serviço autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 
Com base nas características apontadas no trecho, a empresa constituída é uma:
Alternativas
Q2062585 Direito Administrativo
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2060880 Direito Administrativo
De todas as entidades da Administração Indireta, a fundação é, sem dúvida alguma, a que tem provocado maiores divergências doutrinárias. No entanto, Maria Sylvia Zanella di Pietro defende como característica exclusiva e inerente das fundações públicas:
Alternativas
Q2049618 Direito Administrativo
O tema administração pública têm se tornado cada dia mais popular entre os brasileiros. A crise fiscal e o déficit das contas públicas têm suscitado debates em torno do custo da máquina pública e seu papel para a sociedade. A administração pública pode ser direta ou indireta, com base nisso assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2045453 Direito Administrativo
Observado o disposto pelas normas que regulam a matéria, são exemplos de autarquias, exceto:
Alternativas
Q2045452 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não é característica de uma autarquia.
Alternativas
Q2045451 Direito Administrativo
As autarquias pertencem a administração pública: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Administrador |
Q2042077 Direito Administrativo
Uma Autarquia, entidade que faz parte da Administração Federal Indireta, pode ser definida como:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2019 - UFLA - Assistente em Administração |
Q2027886 Direito Administrativo
De acordo com Maximiano e Nohara (2017, p.84), “a organização administrativa do Estado envolve o estudo da administração pública, sua desconcentração e descentralização”. Acerca desse assunto, analise as proposições a seguir:
I – Autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e consórcios públicos são organizações criadas por lei e constituem a administração pública indireta. II – A descentralização envolve a distribuição de competências e pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais as atribuições são divididas. III – A administração pública direta compreende as entidades responsáveis pelas tarefas administrativas, realizadas por organizações de direito público ou privado criadas por lei para implementar políticas de Estado. IV – A desconcentração é a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração, sem quebra da hierarquia.
É CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2009848 Direito Administrativo
A Administração Pública pode ser classificada como direta e indireta. Assinale a alternativa cujas organizações pertencem à Administração Pública indireta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |
Q2003287 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agências executivas. 


Não apenas as autarquias, mas  também as  fundações,  podem ser qualificadas como agências executivas. 

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |
Q2003286 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agências executivas. 


Uma  autarquia,  uma  vez  convertida  em  agência  executiva,  modifica  sua  natureza  jurídica,  passando  a  apresentar  características  inerentes  à  sua  nova  condição. 


Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |
Q2003285 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agências executivas. 


As  agências  executivas  são  consideradas  como  autarquias  de  regime  especial,  muito  embora  sua  natureza  jurídica,  prerrogativas  e  deveres  destoem  bastante das autarquias em geral. 


Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |
Q2003284 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agências executivas. 


As  agências  executivas  pressupõem  um  plano  estratégico e a celebração de contrato de gestão com o  Ministério supervisor. 


Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |
Q2003283 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agências executivas. 


As  agências  executivas  distinguem‐se  das  agências  reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o  controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim  a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade  estatal. 

Alternativas
Q1840541 Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Alternativas
Q1802043 Direito Administrativo
No que se refere às entidades da Administração indireta, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1793099 Direito Administrativo
Sobre a administração direta e indireta, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
801: E
802: A
803: B
804: C
805: B
806: D
807: C
808: B
809: A
810: A
811: A
812: C
813: C
814: E
815: E
816: C
817: C
818: B
819: D
820: B