Questões de Concurso
Sobre administração indireta em direito administrativo
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I. Só através de lei podem ser extintas. II. Possuem personalidade jurídica própria. III. Possuem capacidade de autoadministração. IV. O seu objeto só poderá ser alterado através de lei de mesma natureza daquela que criou a entidade. V. Todas estão submetidas ao controle positivo do Estado.
I. As autarquias subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93. II. O Google Chrome é um programa que gera exclusivamente arquivos com a extensão XLS. Marque a alternativa CORRETA
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.987/95, a concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.
II. As autarquias subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. As empresas públicas subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93.
II. As fundações públicas subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A autarquia é forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da Administração centralizada. II. Um dos privilégios das autarquias é a imunidade de impostos sobre seu patrimônio. III. Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.