Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso - Página 15

Q3049722

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3049722 Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública no Brasil, analise as afirmativas abaixo.

I. Administração Direta refere-se aos órgãos que integram diretamente o poder executivo, como os ministérios e secretarias estaduais e municipais.

II. Administração Indireta é composta por entidades que têm personalidade jurídica própria, como as autarquias e empresas estatais.

III. A Administração Direta refere-se a entidades com personalidade jurídica própria para executar atividades específicas.

IV. As entidades da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica e estão subordinadas diretamente aos ministérios e secretarias que integram a Administração Direta.

Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

I e II apenas

C

II e IV apenas

D

I, II, III e IV

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Q3049648

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário |

Q3049648 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa assegurar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de políticas governamentais.
Assinale a opção que indica a entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e custeada por recursos da União e outras fontes, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.

A

Fundação Pública.

B

Empresa Pública.

C

Autarquia.

D

Sociedade de Economia Mista.

E

Entidade Paraestatal.

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Q3047893

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário |

Q3047893 Direito Administrativo

O Município de Macaé, em observância às formalidades legais, criou uma empresa pública, denominada “Macaé Trânsito”, responsabilizando-se pelo trânsito, sistema viário e fiscalização do transporte público na municipalidade.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a referida empresa pública é integrante

A

da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da descentralização administrativa.

B

da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado, sendo uma manifestação da descentralização administrativa.

C

da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da desconcentração administrativa.

D

da administração pública direta, com personalidade jurídica de direito privado, sendo uma manifestação da descentralização administrativa.

E

da administração pública direta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da desconcentração administrativa.

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Q3044096

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Administrador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Economista | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Estatístico |

Q3044096 Direito Administrativo

Recentemente, foi noticiado nos veículos de comunicação que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu o uso de dados pessoais publicados em plataformas digitais de certa empresa controladora para o treinamento de sistemas de inteligência artificial.
Considerando as questões atinentes à organização administrativa e aos poderes ou prerrogativas da Administração Pública, é correto afirmar que a ANPD

A

é um órgão da Administração Direta, que estava no exercício do poder hierárquico.

B

é uma autarquia integrante da Administração Indireta, que estava no exercício do poder de polícia.

C

é uma empresa pública integrante da Administração Direta, que estava no exercício do poder disciplinar.

D

é uma entidade paraestatal, que não integra a Administração Direta ou Indireta, que estava no exercício do poder normativo.

E

é uma sociedade de economia mista, que estava no exercício do poder discricionário.

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Q3037848

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auxiliar Administrativo |

Q3037848 Direito Administrativo

As autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedade de economia mista são exemplos da administração pública:

A

Direta

B

Indireta

C

Mista

D

Estatutária

E

Celetista

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Q3037844

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auxiliar Administrativo |

Q3037844 Direito Administrativo

No que se refere ao direito administrativo, a classificação de entidades como autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. São geradas para uma prestação de determinado serviço específico demandado pelo estado. Marque a alternativa correta quanto classificação da administração pública:

A

Administração direta

B

Administração indireta

C

Administração pública

D

Administração privada

E

Emprego público

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Q3037593

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assistente Administrativo |

Q3037593 Direito Administrativo

Quanto a composição da Administração Pública Direta e Indireta no Brasil, há uma estrutura que define bem as diferenças entre estas administrações, assinale a única alternativa correta:

A

A Administração Pública Direta é estruturada por órgãos que atuam de forma autônoma, tendo personalidade jurídica própria, as autarquias e as fundações.

B

A Administração Pública Indireta é composta exclusivamente por órgãos da União, estados e municípios, não tendo independência nas suas gestões.

C

Estas entidades componentes da Administração Pública Indireta, como empresas públicas e sociedades de economia mista, detêm uma capacidade de autonomia de regulação e de se gerir, porém são monitoradas pelo governo.

D

A Administração Pública Direta tem em sua composição órgãos que integram uma estrutura do Estado, como Ministérios e Secretarias, já a Administração Pública Indireta está estruturada pelas entidades criadas para prestar serviços públicos ou mesmo realizar atividades de interesse público.

E

A Administração Pública Direta e a Indireta são regidas pelas mesmas normas e princípios, sem distinções em relação ao controle e à fiscalização do Estado

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Q3036273

Ano: 2024 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Prova: INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |

Q3036273 Direito Administrativo

No que concerne à organização da administração pública direta e indireta, é INCORRETO afirmar que:

A

A criação de cargos, funções ou empregos públicos no âmbito da administração direta e indireta ou aumento de sua remuneração deverá ser realizada por lei.

B

O regime celetista é de adoção obrigatória para as empresas públicas.

C

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, têm o dever de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, não se exigindo processo administrativo.

D

A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, quando se pleitear parcela de natureza administrativa.

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Q3035162

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Assistente Administrativo |

Q3035162 Direito Administrativo

A gestão eficaz da Administração Pública é essencial para o desenvolvimento socioeconômico, a promoção da justiça e o atendimento adequado às demandas da sociedade. A Administração Pública pode ser classificada em duas formas distintas: administração direta e administração indireta. Sobre isso, analise as afirmações a seguir:

I.Administração Direta: refere-se aos órgãos e entidades que integram a estrutura central do governo, sob a direção imediata dos poderes políticos (Executivo, Legislativo e Judiciário).
II.Administração Indireta: compreende entidades e órgãos que possuem autonomia em relação à Administração Direta, desempenhando atividades específicas de forma descentralizada.
III.Na administração pública direta, a autonomia de seus órgãos permite que eles atuem de forma independente, sem a necessidade de seguir as diretrizes e políticas estabelecidas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, apenas.

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Q3032006

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Câmara de Piancó - PB Provas: EDUCA - 2024 - Câmara de Piancó - PB - Assistente Legislativo | EDUCA - 2024 - Câmara de Piancó - PB - Assistente Administrativo |

Q3032006 Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

A Administração Pública, sob o aspecto subjetivo, é o conjunto de agentes, órgãos e entidades instituídos para a consecução dos objetivos do governo.

B

A Administração Pública abrange o conjunto de funções necessárias para a realização dos serviços públicos, que visam a atender aos interesses coletivos.

C

A Administração Indireta é composta basicamente pela Presidência da República e pelos Ministérios. No plano estadual, a Administração Direta corresponde às governadorias, suas secretarias e demais órgãos a elas subordinados; e, no âmbito municipal, às prefeituras, suas secretarias e respectivos órgãos.

D

Administração Pública tem um regime jurídico diferenciado do da iniciativa privada, denominado regime de direito público, o qual compreende um conjunto de normas que asseguram prerrogativas e cominam sujeições, tais como a obrigatoriedade de realizar concursos públicos para a seleção de servidores e de promover licitações para a contratação de obras e serviços, nos casos especificados em lei.

E

A Administração Pública pode ser dividida em Administração Direta e Indireta. A primeira se constitui de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, que são divididos conforme as especificidades e competências de cada área do serviço público a ser prestado, em um processo de desconcentração administrativa.

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Q3030812

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |

Q3030812 Direito Administrativo

A organização administrativa no Brasil distingue-se entre administração direta e indireta, assim como entre administração centralizada e descentralizada. Essas distinções são fundamentais para entender a estrutura e o funcionamento da administração pública. Com base nas definições a seguir, associe cada conceito com o tipo correto de administração:

Primeira coluna
1.Administração Direta.
2.Administração Indireta.
3.Administração Centralizada.
4.Administração Descentralizada.

Segunda coluna
(__)Administração exercida pelos próprios órgãos dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sem personalidade jurídica própria, que integram a estrutura hierárquica da administração pública.
(__)Modalidade de administração onde a execução de atividades ou serviços públicos é atribuída a entidades autônomas com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
(__)Forma de administração em que os serviços públicos são prestados diretamente pelo Estado, por meio de seus órgãos, sem transferir competências a outras entidades.
(__)Forma de administração que ocorre quando o Estado transfere, por Lei, a execução de atividades ou serviços públicos para outras entidades, que podem ter autonomia e personalidade jurídica própria.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

A

4, 1, 2, 3.

B

1, 2, 3, 4.

C

2, 4, 3, 1.

D

3, 2, 1, 4.

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Q3029973

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo |

Q3029973 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmações sobre as entidades da Administração Indireta:

I. Uma Empresa Pública Federal admite a participação de uma Sociedade de Economia Mista Estadual na composição de seu capital.

II. A administração indireta é composta por entidades administrativas, dotadas de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, criadas mediante lei específica, para o exercício de finalidade e competências centralizadas.

III. Compõem a administração indireta os consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, também conhecidos como associações públicas.

IV. O Regime de Pessoal das Autarquias, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista poderá ser estatutário ou celetista, conforme o que a Lei estabelecer.

Somente é correto o que se afirmar em:

A

I e IV

B

II e IV

C

I e III

D

II e III

E

III e IV

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Q3029918

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029918 Direito Administrativo

Ao estudar o conceito de Administração Direta e Indireta e suas respectivas características, Gabriel verificou corretamente que:

A

todos os entes integrantes da Administração Direta submetem-se ao regime de precatórios;

B

todas as entidades integrantes da Administração Indireta têm personalidade jurídica de direito privado;

C

todos os entes e entidades da Administração Direta e Indireta têm bens públicos, nos termos da lei;

D

todas as entidades integrantes da Administração Indireta adotam o regime do emprego público, ou seja, submetido às leis trabalhistas;

E

nenhum ente integrante da Administração Direta tem personalidade jurídica.

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Q3028691

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3028691 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa, tem-se que a respectiva função pode ser exercida pela Administração Direta ou Indireta, sendo correto apontar como atividade realizada no âmbito daquela:

A

o processamento de precatórios pelos Tribunais de Justiça;

B

o exercício da competência regulatória por meio de agências reguladoras;

C

a realização de atividades de interesse público pelos serviços sociais autônomos;

D

a prestação de um serviço público por uma concessionária de serviço público;

E

a realização de atividade econômica por uma empresa pública.

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Q3026666

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: Instrutivo |

Q3026666 Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa.

Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta, sendo entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante autorização por lei e podem explorar atividade econômica pelo Estado.

Certo

Errado

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Q3024528

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |

Q3024528 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e das entidades públicos –, julgue o item seguinte.

As sociedades de economia mista integram a administração indireta, e têm seu capital social com direito a voto formado por recursos públicos e privados, e podem assumir a forma de sociedade anônima ou limitada.

Certo

Errado

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Q3024526

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |

Q3024526 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e das entidades públicos –, julgue o item seguinte.

Fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta.

Certo

Errado

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Q3023699

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |

Q3023699 Direito Administrativo

No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue.

Os serviços sociais autônomos recebem verba pública e estão sujeitos a controle dos tribunais de contas, razões pelas quais eles são considerados integrantes da administração pública indireta.

Certo

Errado

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Q3022676

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Agente Administrativo |

Q3022676 Direito Administrativo

Quais são os tipos de empresas existentes no contexto da administração:

A

Empresas públicas e empresas privadas.

B

Sociedades anônimas e sociedades limitadas.

C

Empresas individuais e empresas familiares.

D

Empresas industriais e empresas comerciais.

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Q3016170

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016170 Direito Administrativo

Dentro do contexto da estrutura organizacional do Estado brasileiro, selecione a opção que identifica corretamente uma entidade pertencente à administração pública indireta:

A

Uma delegacia de polícia.

B

Um departamento interno da Receita Federal.

C

Um posto de informações da Secretaria da Fazenda.

D

Uma autarquia que presta serviços de água e esgoto.

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Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

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