Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso - Página 18

Q2519992

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auxiliar de Recursos Humanos |

Q2519992 Direito Administrativo

O agente público deve se pautar em seus atos pelos princípios e conceitos da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar:

A

As Entidades Autárquicas ou Autarquias fazem parte da administração indireta. Elas são pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da estatal que as criou.

B

À Administração Pública Direta cabe a prestação dos serviços públicos, diretamente, pelo próprio Estado e seus órgãos. Em um município, por exemplo, essa reponsabilidade é atribuída a Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores e Fórum da Comarca da Cidade.

C

A administração pública pode ser definida, objetivamente, como atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e, subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

D

A Administração Indireta é constituída pelo conjunto de entes (personalizados) os quais, em um município, são vinculados a uma secretaria, independentes e autônomos e prestam serviços públicos ou de interesse público. Ademais, possuem personalidade jurídica própria e executam atividades do governo que são desenvolvidas de forma descentralizada.

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Q2519194

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo |

Q2519194 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.

Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da administração pública indireta não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Estado.

Certo

Errado

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Q2518683

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |

Q2518683 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.
Apesar da maior autonomia das entidades da Administração Pública Indireta, elas estão sujeitas ao controle exercido pelos órgãos de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e os órgãos internos de controle. Isso garante a transparência, legalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos, evitando desvios, irregularidades e abusos por parte dos gestores dessas entidades.

Certo

Errado

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Q2515175

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador |

Q2515175 Direito Administrativo

Julgue o próximo item.

Independentemente das finalidades que justificaram a criação da companhia de economia mista, suas atividades deverão estar orientadas precipuamente para o atendimento das prioridades estabelecidas em cada administração.

Certo

Errado

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Q2515172

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador |

Q2515172 Direito Administrativo

Julgue o próximo item.

A Novacap, cuja composição societária se distribui entre o Distrito Federal (56,12%) e a União (43,88%), e que recebe recursos do Poder Público, estará sujeita aos tetos de remuneração da Administração Pública.

Certo

Errado

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Q2514750

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514750 Direito Administrativo

Acerca da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta

A

os serviços sociais autônomos.

B

as agências reguladoras.

C

as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público.

D

a União, Estados e Municípios.

E

as empesas públicas e as sociedades de economia mista.

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Q2514351

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |

Q2514351 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:

A

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia.

B

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.

C

A diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é que a primeira possui capital social exclusivamente público, enquanto a segunda apresenta capital majoritariamente público.

D

Sociedades de economia mista não podem criar subsidiárias.

E

A finalidade das fundações públicas é de exercício das atividades típicas do Estado sem exploração econômica, ainda que com fins lucrativos.

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Q2514279

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514279 Direito Administrativo

[Questão Inédita] A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, de competência do governo, criados para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume a forma de pessoa jurídica de direito público, criada diretamente por lei, como um instrumento de ação do Estado,

A

Organizações não governamentais.

B

Fundação pública.

C

Sociedade de economia mista.

D

Empresa pública.

E

Fundação Pública de direito público.

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Q2511572

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETE | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETA |

Q2511572 Direito Administrativo

Qual alternativa descreve corretamente a diferença entre Administração direta e Administração indireta?

A

A Administração direta inclui empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

A Administração indireta é formada apenas por ministérios e secretarias.

C

A Administração direta é realizada por órgãos que não têm personalidade jurídica própria, enquanto a Administração indireta têm entidades com personalidade jurídica.

D

Somente a Administração indireta pode usar recursos públicos.

E

A Administração indireta é criada apenas por decretos executivos.

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Q2506756

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |

Q2506756 Direito Administrativo

Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

As entidades da administração pública indireta poderão ser qualificadas como agências reguladoras ou agência executiva, desde que celebrem contrato de gestão com as entidades centrais, sejam elas: federal; estadual; ou municipal.

Certo

Errado

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Q2506754

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |

Q2506754 Direito Administrativo

Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

As entidades da administração indireta gozam de autonomia financeira e administrativa, no entanto, tais pessoas jurídicas são subordinadas à entidade que lhes criou.

Certo

Errado

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Q2506750

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |

Q2506750 Direito Administrativo

Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

As entidades da administração pública indireta não poderão integrar o capital das empresas públicas.

Certo

Errado

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Q2505612

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador |

Q2505612 Direito Administrativo

A estrutura legal dos órgãos públicos está constituída pela Administração Direta e Indireta. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às entidades da Administração Indireta.

A

Sociedade de economia mista é considerada sob a forma de sociedade anônima, exploração de atividade econômica e personalidade jurídica de direito privado.

B

Todas as entidades da administração indireta têm em comum: autonomia, personalidade jurídica própria e exploração de atividade econômica.

C

Fundações públicas: personalidade jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos.

D

Todas as entidades da administração indireta têm em comum: autonomia, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio.

E

As autarquias são criadas por lei específica, executam atividades típicas da Administração Pública e têm personalidade jurídica de direito público.

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Q2505579

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |

Q2505579 Direito Administrativo

A respeito da organização da Administração Pública, pode-se afirmar que:

A

A Administração Direta da União se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, dos Ministérios e das Autarquias.

B

Autarquia é a entidade da administração pública com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

C

Independentemente de lei específica, poderão ser criadas ou autorizadas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

A empresa pública será constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

E

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

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Q2502050

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Assistente Administrativo |

Q2502050 Direito Administrativo

No Brasil, a administração pública divide-se em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, e nas esferas: Federal, Estadual/Distrital e Municipal. As organizações públicas são regidas pela supremacia do interesse público e pela obrigação da continuidade da prestação do serviço público.
(Fonte: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5190/1/M%C3%B3dulo%201 %20-%20Estruturas%20Organizacionais%20e%20o%20Estad%20.pdf).

Considerando a esfera da Administração Federal, que é dívida entre direta e indireta, exemplos de unidade da administração indireta são:

A

as empresas públicas, as autarquias, as fundações públicas e os anexos dos ministérios.

B

as fundações públicas, as secretarias especiais de estado, as autarquias e sociedades de economia mista.

C

as fundações públicas, as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

D

os ministérios, as secretarias especiais de Estado, as autarquias e as empresas públicas.

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Q2501102

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR - Contador |

Q2501102 Direito Administrativo

A estrutura organizacional do governo brasileiro é dividida em administração direta e indireta. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das opções abaixo, caracteriza a administração direta:

A

Inclusão de todas as entidades com personalidade jurídica própria.

B

Composta por órgãos que não possuem personalidade jurídica própria, sendo parte da União, dos estados, do DF e dos municípios.

C

Responsável apenas pela execução direta de serviços públicos.

D

Restringida ao controle das sociedades de economia mista.

E

Limitada à operação de serviços industriais.

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Q2500758

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q2500758 Direito Administrativo

Quanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item.

A celebração do contrato de gestão confere à autarquia a qualificação de agência executiva.

Certo

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Q2499626

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Contador |

Q2499626 Direito Administrativo

A Administração Pública é composta por órgãos e instituições com o intuito de otimizar os trâmites internos e fazer com que cada unidade seja especializada na sua área de atuação. Neste sentido, o Poder Público pode constituir órgãos subordinados ou instituições autônomas que possibilitem o modelo mais adequado para atender a população. Assinale a única alternativa que apresenta uma pessoa jurídica que faz parte da Administração Indireta:

A

Secretaria Municipal de Saúde.

B

Procuradoria Geral do Município.

C

Câmara Municipal dos Vereadores.

D

Autarquia Municipal.

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Q2494271

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Contabilidade |

Q2494271 Direito Administrativo

Conforme Decreto-Lei nº 200/1967, em seu Art. 4º, a Administração Indireta é compreendida por entidades que possuem personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa que apresenta apenas personalidades jurídicas da Administração Indireta.

A

Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

B

Sociedades anônimas, empresas privadas, microempreendedores individuais e fundações privadas.

C

Autarquias mistas, fundações privadas, sociedades simples e sociedades empresárias limitadas.

D

Empresas sem fins lucrativos, empresas individuais de responsabilidade limitada, microempreendedores individuais e sociedade simples.

E

Sociedade de economia mista, fundações privadas, autarquias e empresas privadas.

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Q2489539

Q2489539 Direito Administrativo

“Subjetivamente a Administração Pública é o conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo inconcreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social.” (MEIRELLES, 2015)
Observe as afirmativas a seguir sobre a administração federal:

I - A Administração Federal compreende: i) Administração Direta que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas e ii) a Administração Indireta.

II - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é uma Fundação Pública - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

III - As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

IV - A execução das atividades da Administração Federal deverá ser centralizada.

De cima para baixo, a sequência correta é:

A

F, V, V e F.

B

F, F, V e F.

C

F, F, F e V.

D

V, V, V e V.

E

V, V, F e F.

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Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

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