Questões de Concurso
Sobre administração direta em direito administrativo
Foram encontradas 1.061 questões
Q133679
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
As fundações públicas não possuem finalidade de exploração econômica com fins lucrativos.
Q133678
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
É possível ao particular, por ato seu em vida, caso aceito pela administração pública, instituir patrimônio e criar uma fundação pública.
Q133677
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Ao ser instituída, uma fundação pública de direito público passa a compor a administração direta.
Q133675
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Um órgão que integra pessoas políticas do Estado, que têm competência para o exercício de atividades administrativas é um órgão da administração direta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q112783
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da atual organização da administração pública brasileira, segundo a CF.
Q80802
Direito Administrativo
Texto associado
Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
As assembleias legislativas estaduais não possuem personalidade judiciária.
Q60465
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 criou o Conselho Nacional de Justiça, cuja constitucionalidade foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI-3367/DF. Foram vários os pontos observados para a caracterização jurídicoadministrativa do referido Conselho e, dessa forma, foi possível poder entranhá-lo no sistema de princípios e normas do Direito Administrativo brasileiro.
Com relação ao CNJ, alguns pontos fundamentais podem ser extraídos.
Com relação ao CNJ, alguns pontos fundamentais podem ser extraídos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q48891
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.
O Estado, como ente despersonalizado, tanto no âmbito internacional, como internamente, manifesta sua vontade por meio de seus agentes, ou seja, as pessoas jurídicas que pertencem a seus quadros.
Q48594
Direito Administrativo
A respeito da organização da administração pública, assinale a opção correta.
Q46692
Direito Administrativo
Órgãos da Administração Direta Federal
Q46175
Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Federal, é correto afirmar:
Q46155
Direito Administrativo
Sobre a redefinição do papel do Estado, iniciada com as reformas administrativas do governo Fernando Henrique Cardoso:
I. O Estado brasileiro deixou gradualmente de se orientar para a intervenção direta, deixando que as atividades econômicas e as políticas sociais fossem operadas por mecanismos típicos de mercado baseados na livre concorrência.
II. As Agências Reguladoras passaram a regular parte importante dos setores econômicos privatizados.
III. A principal inovação proposta pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado foi a criação das Agências Executivas, que iriam substituir as estruturas de implementação de políticas públicas subordinadas aos ministérios.
IV. O Núcleo Estratégico foi revalorizado através de políticas de recomposição salarial e concursos dirigidos às carreiras de estado.
V. As Organizações Sociais, impostas aos ministérios da Saúde, Educação e Cultura, substituíram as Autarquias e Fundações, a partir de 1995.
I. O Estado brasileiro deixou gradualmente de se orientar para a intervenção direta, deixando que as atividades econômicas e as políticas sociais fossem operadas por mecanismos típicos de mercado baseados na livre concorrência.
II. As Agências Reguladoras passaram a regular parte importante dos setores econômicos privatizados.
III. A principal inovação proposta pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado foi a criação das Agências Executivas, que iriam substituir as estruturas de implementação de políticas públicas subordinadas aos ministérios.
IV. O Núcleo Estratégico foi revalorizado através de políticas de recomposição salarial e concursos dirigidos às carreiras de estado.
V. As Organizações Sociais, impostas aos ministérios da Saúde, Educação e Cultura, substituíram as Autarquias e Fundações, a partir de 1995.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45511
Direito Administrativo
A Administração Direta é definida como
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q45088
Direito Administrativo
Considerando que a União pretenda criar uma empresa pública subsidiária da INFRAERO para exercer serviços de infraestrutura aeroportuária, assinale a opção correta acerca dessa situação e da organização da administração pública.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q37392
Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração direta e indireta.
I Se o estado de Alagoas, após os trâmites legais, transferir um bem público a uma empresa pública quando de sua criação, esse bem passará a caracterizar-se como bem privado.
II A criação de uma empresa pública se efetiva com a edição de uma lei específica.
III As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado constituídas somente sob a forma de sociedades anônimas para o exercício de atividade econômica ou, eventualmente, a prestação de serviços públicos.
IV Caso o município de Maceió crie uma empresa pública para explorar atividade econômica, o estado de Alagoas não poderá cobrar o ICMS incidente sobre os produtos comercializados por essa empresa, uma vez que as empresas estatais gozam de regime tributário privilegiado.
Assinale a opção correta.
I Se o estado de Alagoas, após os trâmites legais, transferir um bem público a uma empresa pública quando de sua criação, esse bem passará a caracterizar-se como bem privado.
II A criação de uma empresa pública se efetiva com a edição de uma lei específica.
III As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado constituídas somente sob a forma de sociedades anônimas para o exercício de atividade econômica ou, eventualmente, a prestação de serviços públicos.
IV Caso o município de Maceió crie uma empresa pública para explorar atividade econômica, o estado de Alagoas não poderá cobrar o ICMS incidente sobre os produtos comercializados por essa empresa, uma vez que as empresas estatais gozam de regime tributário privilegiado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q23069
Direito Administrativo
Nos termos do parágrafo 8º do artigo 37, da Constituição Federal, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Indireta poderá ser
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19793
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca da administração pública.
Enquanto a administração direta é composta de órgãos internos do Estado, a administração indireta compõe-se de pessoas jurídicas de direito público ou privado também denominadas entidades.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Prova:
FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q12678
Direito Administrativo
Sobre as entidades políticas e administrativas na Administração Pública, considere:
I. Os Estados-membros e os municípios, como integrantes da estrutura constitucional do Estado, não são detentores de soberania, que é privativa da União.
II. As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou e à qual se subordinam hierarquicamente.
III. As entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito público, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado de modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de interesse coletivo. São criadas por lei específica.
IV. As entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, cujas áreas de atuação são definidas em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os Estados-membros e os municípios, como integrantes da estrutura constitucional do Estado, não são detentores de soberania, que é privativa da União.
II. As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou e à qual se subordinam hierarquicamente.
III. As entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito público, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado de modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de interesse coletivo. São criadas por lei específica.
IV. As entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, cujas áreas de atuação são definidas em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q12084
Direito Administrativo
Acerca da estruturação da Administração Pública, das alternativas abaixo qual contém impropriedades conceituais?
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q11695
Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que concerne a descentralização e desconcentração.
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