Joana trabalha na Secretaria Municipal de Saúde; Paulo trab...

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Q4238718
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |
Q4238718 Direito Administrativo
Joana trabalha na Secretaria Municipal de Saúde; Paulo trabalha no gabinete do Prefeito; Maria trabalha na Ouvidoria Geral do Município. Nesse caso, pode-se afirmar que 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Administração Direta é formada pelos órgãos que integram a estrutura da própria pessoa política, enquanto a Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria; como Secretaria Municipal de Saúde, gabinete do Prefeito e Ouvidoria Geral do Município são órgãos do próprio Município, todos os três vínculos mencionados no enunciado situam-se na Administração Pública Direta, o que conduz à alternativa C.

Tema central: Administração direta municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a Ouvidoria Geral do Município, em regra, é órgão da estrutura municipal. Sendo órgão do Município, integra a Administração Pública Municipal. Logo, Maria trabalha, sim, na Administração Pública Municipal.
B
Errada
Está errada porque restringe a Administração Direta apenas a Paulo, quando Joana e Maria também atuam em órgãos do Município. Secretaria municipal, gabinete do Prefeito e ouvidoria municipal pertencem todos à estrutura administrativa direta.
C
Certa
A alternativa C está correta porque os três locais de trabalho indicados são órgãos inseridos na estrutura administrativa do Município. Órgão público não tem personalidade jurídica própria; ele integra a pessoa política. Como o enunciado menciona uma secretaria municipal, o gabinete do Prefeito e a Ouvidoria Geral do Município, a classificação jurídica adequada é a de Administração Pública Direta, e não de Administração Indireta.
D
Errada
Está errada porque Administração Indireta exige entidade administrativa com personalidade jurídica própria, como autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista. A Ouvidoria Geral do Município, por si, não é apresentada como entidade personalizada, mas como órgão municipal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre órgão municipal e entidade da Administração Indireta, especialmente ao mencionar a Ouvidoria Geral do Município como se sua função específica pudesse indicar personalidade jurídica própria.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se o ente mencionado é apenas um órgão interno da pessoa política ou uma entidade com personalidade jurídica própria.
  • Secretarias, gabinetes e ouvidorias do Município, em regra, são órgãos da Administração Direta.
  • Só há Administração Indireta quando o enunciado indicar entidade administrativa personalizada, como autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista.

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Comentários

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GAB.: C

A Secretaria Municipal de Saúde é um órgão do Município.

O Gabinete do Prefeito também é um órgão municipal, integrante da estrutura do Município.

A Ouvidoria Geral do Município, sendo parte da estrutura administrativa municipal, é um órgão, e não uma entidade com personalidade jurídica própria.

Ou seja, são órgãos (que fazem parte da administração pública direta), não possuem personalidade jurídica. São unidades que compõem a estrutura central e unificada do próprio município.

GAB-C

Quem compõe a administração direta:

  • Joana: Secretaria Municipal de Saúde
  • Paulo: Gabinete do Prefeito
  • Maria: Ouvidoria Geral do Município

A administração direta é o conjunto de órgãos públicos ligados diretamente aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

RUMO PMRJ

Na primeira vez q li, achei q era questão de RLM kkk

secretaria é ADM indireta

No caso são órgãos DESCONCENTRADOS né isso??

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