A finalidade é elemento essencial do ato administrativo e
vincula a atuação estatal aos objetivos previstos na
norma que confere a competência. Quando o agente
pratica ato visando fim diverso daquele previsto em lei,
ocorre vício que compromete a validade do ato. Assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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