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Questões de Concurso Comentadas sobre abuso de poder em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 306 questões

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Q5374
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q5374 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999 e do uso e abuso do poder.
O abuso de poder, além de invalidar o ato administrativo, pode gerar responsabilidade penal.
Alternativas
Q2723849
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2006 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2006 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q2723849 Direito Administrativo
Em relação ao desvio de poder, assinale a opção FALSA.
Alternativas
Q10333
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador | FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas |
Q10333 Direito Administrativo
Na hipótese de a autoridade pública classificar um concorrente por favoritismo, sem atender aos fins objetivados pela licitação, estará agindo com
Alternativas
Q1387461
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Trânsito |
Q1387461 Direito Administrativo

Acerca do direito brasileiro, no item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.


Um agente de trânsito prendeu em flagrante um motorista por estar dirigindo sem portar os certificados de registro e de licenciamento anual do veículo. Nessa situação, o agente de trânsito cometeu abuso de autoridade.

Alternativas
Q178656
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178656 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Enquanto no desvio de finalidade a autoridade, embora competente para a prática do ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas, no excesso de poder a autoridade pratica atos por motivos ou fins diferentes daqueles objetivados pela lei ou interesse público.
Alternativas
Q39460
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39460 Direito Administrativo
No tocante a abuso de poder e a ato administrativo, julgue os
itens a seguir.
O abuso de poder, na modalidade de desvio de poder, caracteriza-se pela prática de ato fora dos limites da competência administrativa do agente.
Alternativas
Respostas
91: C
92: A
93: D
94: C
95: E
96: E
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