só pode revestir-se da forma comissiva, porque deve haver sempre manifestação da Administração, conforme determina a legislação específica.

é permitido, em situações excepcionais declaradas expressamente pelo dirigente máximo da entidade pública.

só é permitido em situações excepcionais declaradas expressamente pelo Colegiado máximo da entidade ou do órgão administrativo.

quando não afronta a lei, pode ser admitido, pois se trata da discricionariedade do Administrador.

pode revestir-se tanto de forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

Obediência a um conjunto de regras e regulamentos legais previamente estabelecidos.

Flexibilidade na prática do empowerment, mediante o enriquecimento do conteúdo ocupacional de um cargo.

Competência técnica como fator de avaliação da eficácia.

Informalidade da comunicação interna.

cumpre estágio probatório, ocupa cargo estável, efetivo ou cargo em comissão da Administração Direta.

exerce atividade pública remunerada na Administração Direta e Autarquias.

por força de lei ou por qualquer ato jurídico preste serviço permanente, temporário. eventual ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, para a Administração Pública

exerce atividade pública remunerada na Administração Pública, exceto nas empresas de economia mista e empresas públicas.

exerce atividade pública remunerada pelo erário na Administração Pública.