O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se qua...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre ato administrativo: discricionariedade e vinculação. Assinale a alternativa correta:
• O âmbito da incidência do Poder de Polícia mostra-se bem amplo. Associadas ao Poder de Polícia estão a licença e a autorização. Sobre o tema,...
• A prerrogativa que é conferida a um agente público de avocar temporariamente as atribuições de um agente subordinado decorre do poder
• Segundo a doutrina, no exercício do Poder Regulamentar, é legítima a fixação de obrigação da seguinte natureza:
• Quanto ao uso e abuso de poder na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.