Questões de Concurso
Comentadas sobre criminologia contemporânea: “bullying”, justiça restaurativa e mediação penal, justiça terapêutica, justiça instantânea, exame criminológico e reintegração social. teorias da pena, reação social e prevenção da criminalidade. em criminologia
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Nessa situação hipotética, considerando-se os modelos de prevenção do delito pelo Estado, trata-se de
Debatedores divergem sobre endurecimento da legislação penal no combate à criminalidade - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados 06/07/2021
https://www.camara.leg.br › noticias CCJ aprova relatório que propõe penas mais rigorosas para crimes - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
30 sept. 2021
https://www.camara.leg.br › noticias Grupo sobre projeto anticrime aumenta para 40 anos tempo máximo de cumprimento de pena - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados 22 août 2019
As notícias cujos títulos são apresentados acima tratam do recrudescimento da legislação penal brasileira nos últimos anos. Acerca da criminologia, das penas e dos modelos de reação ao crime, assinale a opção correta.
I- Uso crítico e alternativo do direito. II- Estigmatização. III- Culturalmente flexível. IV-Dissuasão. V- Justiça criminal participativa.
Estão CORRETOS os valores, procedimentos e resultados previstos em:
Marcos Rolim assegura que “qualquer que seja o olhar sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal em todo o mundo, ele terá de conter, pelo menos, dúvidas muito consistentes a respeito de sua eficácia. Pode-se, com razão, argumentar que a experiência concreta realizada com a justiça criminal na modernidade está marcada por promessas não cumpridas que vão desde a alegada função dissuasória ou intimidadora das penas até a perspectiva da ressocialização” (ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006, p. 233).
Nesse sentido, tendo como referência o paradigma da justiça restaurativa como forma de eficácia do controle social formal do crime, é correto afirmar, EXCETO:
(GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. Tradução de Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 1974, p. 24)
Os efeitos deteriorantes do encarceramento relacionam-se à deslegitimação da função da pena de prevenção
No que se refere à criminologia, julgue o item a seguir.
Prevenção primária consiste na implementação de medidas
sociais indiretas de prevenção para evitar que fatores
exógenos sirvam como estímulo à prática delituosa.
A __________________ é um modelo complementar de resolução de conflitos, com base numa lógica não punitiva. No Brasil, a cultura de paz é recente, foi introduzida em 2004, por meio do Ministério da Justiça juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O modelo incide na prevenção da violência e diminuição dos riscos de vulnerabilidade penal de adolescentes, instaurando novas formas de convivência.
A definição apresentada refere-se ao (à)
Avalie as seguintes afirmativas, relacionadas à mediação e gestão de conflitos:
I. A Justiça Restaurativa surgiu nos anos 1960 e tem por propósito restabelecer a cidadania da vítima ou das vítimas do sistema, sendo um mecanismo que possibilita a discussão do evento danoso entre o delinquente, a vítima e a comunidade, permitindo, assim, que as vítimas também se apropriem devidamente do conflito.
II. A Justiça Restaurativa refere-se a um processo em que todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa unem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro.
III. A Justiça Restaurativa se apresenta como uma abordagem próxima à da justiça penal, eis que se concentra na resposta punitiva aos transgressores.
Está CORRETO o que se afirma em:
Como ações profiláticas contra o crime, a doutrina apresenta uma série analítica de prevenções, incidente no estado democrático de direito. A respeito de prevenção, julgue o item seguinte.
A prevenção primária do delito ocorre por meio
de implementação de medidas efetivas voltadas
à ressocialização do apenado.
Como ações profiláticas contra o crime, a doutrina apresenta uma série analítica de prevenções, incidente no estado democrático de direito. A respeito de prevenção, julgue o item seguinte.
A prevenção terciária do delito aponta suas diretrizes
ao efetivo implemento das políticas sociais pelo estado social
de direito, que consiste na adoção de medidas mais eficazes
de prevenção ao delito.
Com relação às teorias da criminologia e à prevenção da infração penal no estado democrático de direito, julgue o item subsequente acerca dos modelos de reação ao delito.
O modelo integrador baseia-se na ideia do criminoso
racional, que, ao ponderar os malefícios do castigo pelo
crime cometido, opta por respeitar a lei, especificamente
diante da eficácia da lei e dos métodos de tratamento
penitenciário.
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