Questões de Concurso Sobre controle externo
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De acordo com o Art. 74 da Constituição Federal, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. _____ o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II. _____ a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III. _____ o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV. _____ o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:
Acerca deste caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A respeito das atribuições dos poderes, analise os itens abaixo referentes a controle externo e a seguir assinale a alternativa correta.
I − Cabe ao TCU o julgamento das contas do Presidente da República
II − Cabe ao Congresso Nacional a apreciação das contas do Presidente da República
III − O controle externo a cargo do Congresso Nacional é exercido por intermédio do Tribunal de Contas da União
I- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelo Governador do Estado, até noventa dias após o início da sessão legislativa em cada exercício seguinte ao de referência.
II- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelos Prefeitos e titulares das Mesas de Câmaras Municipais, até 31 de março do exercício seguinte ao de referência.
III- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelos gestores das sociedades de economia mista, até 30 de junho do exercício seguinte ao de referência.
IV- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelos demais gestores dos órgãos e poderes públicos do Estado e dos Municípios até 31 de março do exercício seguinte ao de referência.
É CORRETO o que se afirma em:
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida______________________.
I. Planejamento.
II. Execução Orçamentária.
III. Registros Contábeis.
IV. Tributário
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?