Questões de Concurso Comentadas sobre controle externo

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Q3593199 Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado Sigma, ao apreciar as contas de Antônio, que atuara como ordenador de despesas na administração direta do Poder Executivo do Município Delta, identificou irregularidades nos processos administrativos conducentes à realização de algumas despesas, que apontavam claramente para o desvio de recursos públicos, com a caracterização do ato de improbidade administrativa tipificado como enriquecimento ilícito. Ao fim da análise, asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, foi aplicada a Antônio a sanção de multa e realizada a imputação de débito, o que resultou na obrigação de ressarcir os cofres públicos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, na situação descrita,
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Q3593058 Controle Externo
O Município Alfa, após processo licitatório, celebrou contrato administrativo de obra pública com a sociedade empresária Sigma, visando à construção de um anel rodoviário no entorno do centro da cidade. Ao analisar a execução do contrato, técnicos do Tribunal de Contas do Estado Beta (TCEB) identificaram uma possível dissonância entre alguns materiais utilizados e aqueles que foram contratados, conforme listagem constante de memorial descritivo integrado a um dos anexos do ajuste celebrado.

À luz desse quadro, o TCEB, em sessão, debateu a possibilidade, ou não, de ser determinada a suspensão cautelar dos pagamentos afetos ao referido aspecto do contrato administrativo, de modo a preservar o patrimônio público, tendo concluído corretamente, na perspectiva constitucional, que: 
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Q3592146 Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, cumprindo as determinações legais, passou a julgar as contas prestadas pelas autoridades que se sujeitam à sua jurisdição, na forma da legislação de regência.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 12.600/2004, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) As contas serão julgadas regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis e a legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e publicidade dos atos de gestão dos responsáveis.
( ) As contas serão julgadas iliquidáveis, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, ou ainda a prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao erário.
( ) As contas serão julgadas irregulares, quando caso fortuito ou força maior, comprovadamente alheios à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento do mérito.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q3586452 Controle Externo
Hipoteticamente, Alpheu Tomás é auditor interno na prefeitura municipal de Vermelho Novo e assessora a instituição no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho. Cabe, também, apoiar eventuais auditorias externas. É correto afirmar que Alpheu Tomás NÃO apoia como órgão de controle externo:
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Q3564221 Controle Externo
A atuação do controle externo na análise dos atos de licitação e nas auditorias sobre as execuções contratuais é fundamental para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência. Qual órgão realiza esse tipo de atuação nas licitações e nos contratos municipais?
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Q3560271 Controle Externo
A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul. 
O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal, que tem determinadas funções. Nos termos do Regimento interno, qual destas funções implica na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob determinados prismas e com a tomada de medidas sanatórias que se fizerem necessárias?
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Q3544833 Controle Externo
A Câmara Municipal, além de legislar, exerce outras importantes funções. Assinale a alternativa que melhor descreve uma das funções institucionais da Câmara Municipal:
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Q3542875 Controle Externo

A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. 


O principal objetivo do controle da atividade financeira do Estado é assegurar que a arrecadação de receitas e a realização de despesas públicas ocorram em conformidade com as leis e os princípios da administração pública, como os de legalidade e economicidade. 

Alternativas
Q3542873 Controle Externo

A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. 


As prerrogativas dos tribunais de contas de determinar a indisponibilidade de bens e de aplicar sanções a gestores públicos elevam tais tribunais à condição de órgãos do Poder Judiciário para a eficácia de suas decisões, dispensando-se a homologação judicial para a execução de suas deliberações. 

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Q3542872 Controle Externo

A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. 


A fiscalização do TCU abrange, além dos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, a avaliação da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos de gestão, podendo, inclusive, proceder à fiscalização de operações de natureza sigilosa. 

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Q3532406 Controle Externo
Pedro, Prefeito do Município Beta, apresentou suas contas de governo e de gestão relativas ao exercício financeiro X. Ao apreciá-las, o Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), constatou o seguinte:

I. As contas de governo apresentavam irregularidades de ordem meramente formal, que não obstavam a sua aprovação e ensejavam apenas uma recomendação.
II. As contas de gestão indicavam a realização de despesas não comprovadas, caracterizando a prática de ato doloso de improbidade administrativa, tipificado na Lei nº 8.429/1992.

Nesse caso, é correto afirmar que
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Q3531164 Controle Externo
Auxiliar do Congresso Nacional no controle externo, o Tribunal de Contas da União, cujo objetivo é fortalecer a governança, fiscalizar e promover o uso responsável do dinheiro público, exerce a função de controle
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Q3522413 Controle Externo
Uma atuação eficiente do controle interno no âmbito do CISBAF só é possível se o agente público que atua na área tiver plena compreensão, também, da atuação dos órgãos de controle externo, sobre o qual é INCORRETO afirmar que:
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2025 - CREMESE - Contador |
Q3505179 Controle Externo

Em relação ao controle externo, julgue o item a seguir


Compete ao Tribunal de Contas da União, no exercício do controle externo com o auxílio do Congresso Nacional, fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais das quais a União participe, ainda que de forma indireta, conforme disposto no respectivo estatuto.

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Q3501970 Controle Externo
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 10.180/2001.

Nos termos do artigo 19, “o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e a apoiar o controle ________________ no exercício de sua missão institucional”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
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Q3498132 Controle Externo
O controle da Administração Pública, bem como suas modalidades, podem ser classificados com base em diversos critérios. Quando mencionamos classificação quanto à origem, pode-se dizer que caracteriza-se como controle:
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Q3496573 Controle Externo
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Xanxerê/SC, analise as afirmativas abaixo:

I. A função legislativa da Câmara Municipal abrange a apreciação de leis complementares, ordinárias e delegadas, bem como a elaboração de emendas à Lei Orgânica, mas não inclui a análise de medidas provisórias, pois estas são de competência exclusiva do Executivo.
II. A função fiscalizadora da Câmara compreende o controle da execução orçamentária e o julgamento das contas do Prefeito, devendo considerar, para tanto, o sistema de controle interno do município e o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado.
III. A função de controle externo da Câmara limita-se a fiscalizar a legalidade dos atos do Executivo, sem abranger aspectos como moralidade, impessoalidade e publicidade, pois estes são princípios aplicáveis apenas ao controle interno.

Assinale a alternativa correta:
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Q3470484 Controle Externo

Julgue o próximo item, de acordo com a Decisão Normativa TCU n.º 198/2022. 


O relatório de gestão da unidade prestadora de contas, na forma de relato integrado, deve abarcar o diagrama da cadeia de valor, evidenciando macroprocessos e valor público gerado por eles, e do modelo de negócio.

Alternativas
Q3470483 Controle Externo

Julgue o próximo item, de acordo com a Decisão Normativa TCU n.º 198/2022. 


A remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU deve ser feita mediante o sistema e-Contas, acessível por meio da plataforma de serviços digitais e de acesso a processos Conecta-TCU. 

Alternativas
Q3470482 Controle Externo

Julgue o item seguinte, relativo ao controle da administração pública.


O controle social constitui um modo de controle externo mediante o qual a sociedade civil organizada realiza a fiscalização da atividade estatal, em virtude do princípio da indisponibilidade do interesse público. 

Alternativas
Respostas
281: B
282: A
283: C
284: A
285: C
286: C
287: C
288: C
289: E
290: C
291: C
292: A
293: A
294: E
295: C
296: C
297: C
298: C
299: C
300: C