Questões de Controle Externo - Normas Infraconstitucionais de Controle Externo para Concurso

Joana, João e Maria travaram intenso debate a respeito da funcionalidade e dos limites da independência dos Tribunais de Contas, conforme apregoados pela NBASP 10. De acordo com Joana, esses Tribunais devem exercer suas competências constitucionais com independência e promover a execução de sanções administrativas decorrentes de suas decisões. João, por sua vez, ressaltava que esses Tribunais não podem ter o exercício de suas competências restringido por nenhuma espécie de sigilo, independentemente da natureza das operações examinadas. Por fim, Maria afirmou que esses Tribunais devem ter sempre liberdade para decidir sobre o momento oportuno de divulgação e publicação de seus relatórios de auditoria, havendo uma contradição axiológica na previsão de exigências específicas pela lei. À luz dos balizamentos estabelecidos pela NBASP 10, é correto afirmar que: 

Acerca da prestação e da tomada de contas, assinale a alternativa correta.

Acerca do controle externo dos Municípios, é correto afirmar que

Com relação à Controladoria Geral da União (CGU) é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente competência constitucional e legal do Tribunal de Contas da União.