Conforme o Decreto nº 1.651/1995, observadas a Constituição Federal, as
Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, compete
ao SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano estadual:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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