Questões de Concurso Sobre normas infraconstitucionais de controle externo em controle externo

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Q209578
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia |
Q209578 Controle Externo
Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela manutenção da página eletrônica Contas Públicas, implementada pelo TCU na Internet, foi transferida ao terceiro setor.
Alternativas
Q95081
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo , Funções dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95081 Controle Externo
Inspeções e auditorias são tipos ou formas de fiscalização comumente utilizados para que o órgão de contas atinja o fim de suas atividades, previstas constitucionalmente. A esse respeito, assinale a opção correta.
Alternativas
Q19775
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19775 Controle Externo
Julgue os itens que se seguem, relacionados ao direito comparado
e ao MP junto aos TCs.
Embora existam MPs junto ao TCU e aos TCs dos estados e dos municípios, não há uma estrutura administrativa única, que reúna todos os MPs junto aos TCs, como ocorre com o MP comum.
Alternativas
Q19772
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19772 Controle Externo
Com relação às decisões tomadas pelos TCs, julgue os itens
seguintes.
No caso de ilícitos praticados por agente responsável por dinheiro público, independentemente de haver ou não vínculo funcional com a administração pública, o TC terá o prazo de até cinco anos para tomar as providências necessárias ao ressarcimento do erário, findos os quais o direito de ação estará prescrito.
Alternativas
Q19771
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19771 Controle Externo
Com relação às decisões tomadas pelos TCs, julgue os itens
seguintes.
Se determinado servidor do governo estadual tiver sua aposentadoria aprovada pelo TCE, mas, em momento posterior, o Poder Executivo estadual resolver revogar a aposentadoria concedida, a aprovação dada pelo TC tornar-se-á automaticamente prejudicada.
Alternativas
Q17797
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo , Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17797 Controle Externo
No que concerne à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, julgue os próximos itens.
O STF entende que a atividade de fiscalização do TCU não confere a essa corte poderes para eventual quebra de sigilo bancário dos dados constantes do Banco Central do Brasil.
Alternativas
Q17394
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |
Q17394 Controle Externo
A respeito das deliberações e dos recursos no âmbito do TCU,
julgue os itens que se seguem.
Os responsáveis cujas contas sejam julgadas irregulares, ainda que estejam sob apreciação do TCU, integrarão uma relação que será encaminhada à justiça eleitoral e estarão impedidos de candidatar-se ou tomar posse até a decisão do tribunal em instância final.
Alternativas
Q26721
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |
Q26721 Controle Externo
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
As contas dos dirigentes dos Poderes e órgãos da administração pública federal deverão ser encaminhadas, anualmente, ao TCU, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.
Alternativas
Q26719
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |
Q26719 Controle Externo
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
Na atual estrutura do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, que deve atuar em cooperação com o TCU, os órgãos correspondentes do Itamaraty e dos comandos militares são os que estão precisamente posicionados de acordo com as recomendações das entidades fiscalizadoras superiores (INTOSAI), em razão de sua subordinação hierárquica e de suas vinculações funcionais.
Alternativas
Q26718
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |
Q26718 Controle Externo
Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Declaração de Lima, a pré-auditoria, tarefa indispensável de todas as entidades fiscalizadoras superiores, tem a vantagem de reduzir o volume de trabalho e tornar indistintas as responsabilidades previstas no Direito Público.
Alternativas
Q1640041
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo , Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Outras Normas Constitucionais sobre Controle Externo ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640041 Controle Externo
Acerca do controle externo dos Municípios, é correto afirmar que
Alternativas
Q1212025
Controle Externo Normas Infraconstitucionais de Controle Externo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1212025 Controle Externo
No atinente à natureza, à competência, à jurisdição, à organização, ao julgamento e à fiscalização do TCU, julgue o item a seguir.
Nas prestações de contas que os gestores públicos devem remeter periodicamente ao TCU, não há necessidade de inserção de demonstrativos referentes a recursos extra-orçamentários, pois, nesses casos, inexiste potencial de lesão ao erário.
Alternativas
Respostas
13: E
14: E
15: C
16: E
17: E
18: C
19: E
20: E
21: E
22: E
23: E
24: E
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