Questões de Controle Externo - Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas para Concurso
Foram encontradas 56 questões
Q161437
Controle Externo
O descumprimento de uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas Estadual acarreta a possibilidade de
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q123541
Controle Externo
A decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares denomina-se
Q77992
Controle Externo
As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título
Q77198
Controle Externo
Texto associado
Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.
A decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de título
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19778
Controle Externo
Texto associado
Acerca dos aspectos gerais relacionados ao controle externo e
do posicionamento institucional dos TCs, julgue os itens
subsequentes.
do posicionamento institucional dos TCs, julgue os itens
subsequentes.
As decisões dos TCs devem incidir sobre o mérito da gestão financeira, orçamentária, patrimonial, contábil e operacional do poder público, sem, no entanto, tratar dos direitos subjetivos dos agentes estatais e das demais pessoas envolvidas nos processos de contas.
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