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Questões de Concurso Comentadas sobre art. 71 - competências do tcu em controle externo

Foram encontradas 104 questões

Q4242542 Controle Externo
Assinale a alternativa correta acerca das competências atribuídas aos Tribunais de Contas e do exercício da fiscalização da Administração Pública.
Alternativas
Q4228066 Controle Externo
Assinale a opção correta em relação à competência constitucional dos tribunais de contas no exercício do controle externo. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Contador |
Q4216487 Controle Externo
A função de controle no processo orçamentário envolve diversos mecanismos institucionais voltados à conformidade da despesa pública com os limites legais de endividamento e despesa com pessoal estabelecidos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Aponte a opção que demonstra entendimento compatível com essa função.
Alternativas
Q4216018 Controle Externo

Um auditor recém-empossado no Tribunal de Contas da União (TCU) é designado para atuar em diferentes processos de fiscalização. Durante sua atuação, ele se depara com as seguintes situações:



I. um dirigente de uma sociedade de economia mista, constituída com recursos da União, questiona a competência do TCU para julgar suas contas, alegando possuir natureza jurídica de direito privado;


II. um prefeito municipal utiliza recursos federais recebidos por meio de convênio para execução de uma obra pública, sendo posteriormente fiscalizado pelo TCU quanto à correta aplicação desses recursos;


III. um gestor de entidade privada que recebe contribuições parafiscais destinadas à prestação de serviços sociais afirma não estar sujeito à fiscalização do TCU por não integrar a Administração Pública;


IV. um particular, sem vínculo formal com a Administração, é responsabilizado por causar prejuízo ao erário em razão de extravio de bens públicos sob sua guarda eventual.



Com base nas situações apresentadas e nas competências do TCU, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4200135 Controle Externo
No que concerne ao controle exercido pelo TCU, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4195670 Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes federados é exercida por meio de diferentes instâncias que se complementam para assegurar a transparência e a legalidade. Acerca das competências constitucionais e da integração entre as formas de controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União.
(__)O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas do Presidente.
(__)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.
(__)Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4187886 Controle Externo
Ao examinar o sistema constitucional de controle da Administração Pública, determinado grupo de estudos analisou competências do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União no exercício do controle externo.

I.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida pelo Congresso Nacional mediante controle externo.
II.O controle externo será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União.
III.O Tribunal de Contas da União integra o Poder Judiciário da União.
IV.O Tribunal de Contas da União possui competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4134431 Controle Externo
Consoante previsão constitucional, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que detém, dentre outras, a seguinte competência: 
Alternativas
Q4133993 Controle Externo
Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao verificar ilegalidade em ato administrativo, pode assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Se não atendido, cabe ao TCU
Alternativas
Q4088576 Controle Externo
O Tribunal de Contas da União (TCU) é órgão de controle externo responsável pelo controle da Administração Pública no âmbito federal.
Considerando as disposições acerca do tema na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o TCU
Alternativas
Q4087945 Controle Externo
No que tange ao Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições descritas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4086825 Controle Externo
Durante a execução de um convênio firmado entre a União e uma organização da sociedade civil para a execução de programa de assistência social, a Controladoria-Geral da União identificou irregularidades na aplicação dos recursos transferidos.

Em paralelo, um grupo de cidadãos organizados encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas da União relatando possível desvio de verbas.

Diante desse cenário, que envolve simultaneamente mecanismos de controle interno, externo e social, e com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |
Q4085843 Controle Externo
Durante uma auditoria de conformidade em uma instituição pública federal de ensino, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou uma irregularidade grave em um contrato de manutenção predial em vigor, em que os preços praticados estavam 40% acima da média de mercado (sobrepreço). Também, verificou-se que o Diretor de Administração da unidade não prestou contas de um suprimento de fundos recebido no ano anterior. Com base nas normas constitucionais de controle externo, assinale a alternativa que apresenta a atuação correta do TCU. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |
Q3880791 Controle Externo
Acerca da posição jurídico-constitucional dos Tribunais de Contas em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |
Q4135528 Controle Externo
 A Constituição Federal do Brasil, de 1988, traz uma seção (IX) sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Acerca do responsável pela fiscalização e o tipo de controle exercido abordados nessa seção, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3542872 Controle Externo

A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. 


A fiscalização do TCU abrange, além dos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, a avaliação da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos de gestão, podendo, inclusive, proceder à fiscalização de operações de natureza sigilosa. 

Alternativas
Q3296539 Controle Externo
Observe as competências abaixo e, em seguida, assinale a opção que relaciona correta e respectivamente cada competência ao sistema de controle responsável, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Alternativas
Q3282068 Controle Externo
As atas das sessões do Tribunal de Contas da União devem ser publicadas, sem ônus, em:
Alternativas
Q3281755 Controle Externo
Os Tribunais de Contas, exercendo o Controle Externo da Administração Pública,  
Alternativas
Q3236429 Controle Externo
Nos termos da Constituição Federal, em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, apura-se que o Congresso Nacional exercerá o controle externo da administração com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Acerca desse órgão de controle, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

II. Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

III. As decisões do Tribunal de Contas da União que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.



Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: C
5: B
6: B
7: B
8: A
9: C
10: B
11: E
12: C
13: E
14: E
15: B
16: C
17: C
18: D
19: D
20: D