Com base no Art. 220 da Constituição Federal, avalie se as ...
I. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
II. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
III. Compete à lei federal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
IV. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Estão corretas as afirmativas
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A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
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