Questões de Contabilidade Pública - Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento) para Concurso
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No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição.
No processo de concessão de suprimentos de fundos, a
variação patrimonial diminutiva ocorre somente quando da
prestação de contas do suprido.
A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.
Deverão ser precedidos de empenho na dotação própria
os valores adiantados a servidores, a título de
suprimento de fundos, para a realização de despesas
que não possam se subordinar ao processo normal de
aplicação, em obediência ao art. 68 da referida Lei.
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