Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
O orçamento de um município em determinado exercício previu uma arrecadação de R$ 72 milhões. A previsão foi frustrada em 10%. Não houve abertura de créditos adicionais e houve economia orçamentária de 15%. Da despesa executada, 80% foram pagos. O valor inscrito em restos a pagar naquele exercício foi (em milhares):
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro. Identifique nas alternativas abaixo o lançamento contábil relativo ao registro de restos a pagar.
Instrução: Para responder à questão, considere o Balanço Orçamentário do exercício de 2013 do Estado Floresta do Norte (valores em reais).
Instrução: Para responder à questão, considere o Balanço Orçamentário do exercício de 2013 do Estado Floresta do Norte (valores em reais).
Com base nos dados a seguir, responda à questão.
Suponha os seguintes fatos ocorridos em 31/12 de determinado ano em um órgão público, registrados na contabilidade:
1) Recebimento de receitas tributárias e com alienação de imóveis no valor de R$ 3.000 unidades monetárias;
2) Empenho da despesa no valor de R$ 2.000 unidades monetárias;
3) Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 800 unidades monetárias e
4) Liquidação de despesa de capital no valor de R$ 500 unidades monetárias.
Com base nos dados a seguir, responda à questão.
Suponha os seguintes fatos ocorridos em 31/12 de determinado ano em um órgão público, registrados na contabilidade:
1) Recebimento de receitas tributárias e com alienação de imóveis no valor de R$ 3.000 unidades monetárias;
2) Empenho da despesa no valor de R$ 2.000 unidades monetárias;
3) Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 800 unidades monetárias e
4) Liquidação de despesa de capital no valor de R$ 500 unidades monetárias.
Em 31/12/2013, a contabilidade de um determinado estado da federação apresentava, entre outras, as seguintes contas com seus respectivos saldos (valores em Reais):
Com base nestes dados e, sabendo-se que no exercício findo não
houve refinanciamento da dívida e nem reabertura de saldo remanescente
do exercício anterior, pode-se afirmar que o montante
dos Restos a Pagar inscritos no exercício foi igual a:
Deve-se atentar para o que estabelece a Lei nº. 4.320/64, em seus artigos 35 e 36 – caput, que diz: “Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até ___________________, distinguindo-se as processadas das não processadas”.
Nesses trechos, a mencionada Lei disciplina o parâmetro sinalizador a ser utilizado para mensurar a despesa orçamentária do exercício financeiro: valores legalmente empenhados.
(Por: FranciscoGlauber. Noções de Contabilidade Pública. ObCursos Editora. P.5.)
Marque os dados que preenchem coerentemente a lacuna do texto.
I – Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00,
II – Empenho da despesa no valor de R$ 900,00, e
III – Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00, porém ainda não pagas no exercício.
I – Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00,
II – Empenho da despesa no valor de R$ 900,00, e
III – Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00, porém ainda não pagas no exercício.
I os restos a pagar são classificados em processados e não-processados e constituirão em dívida flutuante, sendo este feito em 31 de dezembro de cada ano, para respeitar o disposto no art. 36 da Lei 4.320/64, e que pese não terem sido realizados a liquidação e pagamento, respeitando o princípio da Anualidade Orçamentária.
II se no momento do pagamento de restos a pagar, referente a despesas empenhadas pelo valor estimado, for verificada diferença entre o valor da despesa inscrita e o valor real a ser pago, sendo este valor maior que o inscrito, a diferença deverá ser empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores.
III Segundo a LRF, em seu art. 42, o gestor estará impedido de inscrever restos a pagar (apenas os processados) relativos a despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato.
IV Os restos a pagar, inscritos em exercícios anteriores, e pagos no exercício deverão ser evidenciados no grupo de despesas extraorçamentárias e não precisarão ser submetidos ao processo de execução orçamentária.
De acordo com as afirmações citadas acima, são verdadeiras
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