Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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Com base nos dados a seguir, responda à questão.
Suponha os seguintes fatos ocorridos em 31/12 de determinado ano em um órgão público, registrados na contabilidade:
1) Recebimento de receitas tributárias e com alienação de imóveis no valor de R$ 3.000 unidades monetárias;
2) Empenho da despesa no valor de R$ 2.000 unidades monetárias;
3) Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 800 unidades monetárias e
4) Liquidação de despesa de capital no valor de R$ 500 unidades monetárias.
Com base nos dados a seguir, responda à questão.
Suponha os seguintes fatos ocorridos em 31/12 de determinado ano em um órgão público, registrados na contabilidade:
1) Recebimento de receitas tributárias e com alienação de imóveis no valor de R$ 3.000 unidades monetárias;
2) Empenho da despesa no valor de R$ 2.000 unidades monetárias;
3) Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 800 unidades monetárias e
4) Liquidação de despesa de capital no valor de R$ 500 unidades monetárias.
Em 31/12/2013, a contabilidade de um determinado estado da federação apresentava, entre outras, as seguintes contas com seus respectivos saldos (valores em Reais):

Com base nestes dados e, sabendo-se que no exercício findo não
houve refinanciamento da dívida e nem reabertura de saldo remanescente
do exercício anterior, pode-se afirmar que o montante
dos Restos a Pagar inscritos no exercício foi igual a:
Deve-se atentar para o que estabelece a Lei nº. 4.320/64, em seus artigos 35 e 36 – caput, que diz: “Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até ___________________, distinguindo-se as processadas das não processadas”.
Nesses trechos, a mencionada Lei disciplina o parâmetro sinalizador a ser utilizado para mensurar a despesa orçamentária do exercício financeiro: valores legalmente empenhados.
(Por: FranciscoGlauber. Noções de Contabilidade Pública. ObCursos Editora. P.5.)
Marque os dados que preenchem coerentemente a lacuna do texto.
I – Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00,
II – Empenho da despesa no valor de R$ 900,00, e
III – Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00, porém ainda não pagas no exercício.
I – Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00,
II – Empenho da despesa no valor de R$ 900,00, e
III – Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00, porém ainda não pagas no exercício.
I – Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00,
II – Empenho da despesa no valor de R$ 900,00, e
III – Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00, porém ainda não pagas no exercício.
I os restos a pagar são classificados em processados e não-processados e constituirão em dívida flutuante, sendo este feito em 31 de dezembro de cada ano, para respeitar o disposto no art. 36 da Lei 4.320/64, e que pese não terem sido realizados a liquidação e pagamento, respeitando o princípio da Anualidade Orçamentária.
II se no momento do pagamento de restos a pagar, referente a despesas empenhadas pelo valor estimado, for verificada diferença entre o valor da despesa inscrita e o valor real a ser pago, sendo este valor maior que o inscrito, a diferença deverá ser empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores.
III Segundo a LRF, em seu art. 42, o gestor estará impedido de inscrever restos a pagar (apenas os processados) relativos a despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato.
IV Os restos a pagar, inscritos em exercícios anteriores, e pagos no exercício deverão ser evidenciados no grupo de despesas extraorçamentárias e não precisarão ser submetidos ao processo de execução orçamentária.
De acordo com as afirmações citadas acima, são verdadeiras
− A codificação e classificação da despesa orçamentária segundo sua natureza.
− A Inscrição em Restos a Pagar, em 31.12.2013, de despesas empenhadas, liquidadas e não pagas, referentes apenas às classificadas no Grupo de Natureza de Despesa “Investimentos”.
Determinado ente público, no exercício de 2013, empenhou as seguintes despesas orçamentárias, no valor total de R$ 2.000,00:

Do total das despesas empenhadas e classificadas no Grupo de Natureza de Despesa Investimentos foi liquidado e pago o valor de R$ 300,00. Nestas condições, nos termos da Lei no 4.320/1964, as despesas inscritas em Restos a Pagar somam, em reais,
Coluna 1 Conceitos
1. Despesas de Exercícios Anteriores
2. Restos a Pagar
3. Descentralização de Crédito
4. Dívida Ativa
5. Dívida Líquida do Setor Público
Coluna 2 Descrições
( ) aquela constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados.
( ) aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
( ) Ocorre quando uma unidade orçamentária ou administrativa transfere para outra o Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.
( ) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados.
( ) são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.