Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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1. Aprovação da LOA com a Fixação das seguintes despesas: Pessoal Ativo = 120.000; Material de Consumo para formação de estoque = 60.000; Serviço de manutenção = 20.000; Aquisição de bens móveis = 30.000 e Obras de construção de Sede = 70.000
2. Empenhadas 90% das despesas correntes e 80% das despesas de capital.
3. Liquidadas todas as despesas correntes e de capital
4. Considerando um saldo em banco conta única de R$263.600, sendo R$100.000 da categoria econômica de capital e o restante da corrente, efetue os pagamentos de pessoal ativo e em seguida de fornecedores respeitando a disponibilidade financeira de cada categoria econômica.
O valor a ser inscrito em restos a pagar, ao final da execução orçamentária e financeira das despesas públicas, será de
Despesas empenhadas ..................................................................................................... R$ 100.000,00
Despesas liquidadas e pagas ............................................................................................ R$ 30.000,00
Despesas liquidadas e não pagas ..................................................................................... R$ 45.000,00
Despesas não liquidadas ................................................................................................... R$ 25.000,00
Saldo em caixa .................................................................................................................. R$ 60.000,00
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o valor inscrito em Restos a Pagar, em R$, foi
Considerando que os restos a pagar constituem item específico da programação financeira, seu pagamento pode efetuar-se fora do limite de saques fixado.
Dotação Inicial ............................................................ R$ 500.000,00
Dotação Atualizada ..................................................... R$ 520.000,00
Despesas Empenhadas .............................................. R$ 480.000,00
Despesas Liquidadas.................................................. R$ 470.000,00
Despesas Pagas ......................................................... R$ 400.000,00
Com base nessas informações, o valor dos Restos a Pagar NÃO Processados referentes a X1 foi, em reais,
I. Conforme as NBC T SP 16 as receitas orçamentárias e extraorçamentárias são reconhecidas no estágio do lançamento.
II. A despesa executada para efeito de apuração do resultado orçamentário é correspondente ao valor registrado no estágio do Empenho.
III. O fato gerador contábil da inscrição dos Restos a Pagar no final do exercício tem como base o estágio da liquidação da despesa.
Assinale:
• lançamento de impostos no valor de R$ 80.000,00;
• arrecadação de impostos no valor de R$ 68.000,00;
• compra de veículo, à vista, no valor de R$ 32.000,00, com recebimento imediato do bem;
• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 36.000,00;
• empenho e liquidação das despesas com água, luz e telefone consumidos no valor de R$ 18.000,00, totalmente inscritas em restos a pagar.
Com referência a esses eventos, julgue os itens a seguir, considerando que deve haver relação do regime orçamentário com o regime contábil.
As incorporações extraorçamentárias de materiais de consumo mediante aquisição por restos a pagar devem ser registradas em conta do ativo (almoxarifado de material de consumo); e a variação aumentativa ocorrida no patrimônio, reconhecida em conta de acréscimo patrimonial (aquisição por restos a pagar).
Com base nos dados apresentados na tabela, e sabendo-se que houve inscrição em restos a pagar de parte da despesa executada, é possível afirmar que, na elaboração do balanço financeiro da referida prefeitura, a soma dos ingressos e dispêndios extraorçamentários será igual a zero.
Os restos a pagar do exercício corrente devem ser incluídos na receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, devendo seus impactos ser devidamente evidenciados no balanço orçamentário
O empenho inscrito em restos a pagar poderá ser reforçado no valor complementar como forma de possibilitar o seu pagamento.
