Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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O balanço financeiro de uma prefeitura, elaborado em 31/12/2014, apresentava a seguinte estrutura (valores em R$):

Com base nesses dados, pode-se concluir que o valor das
despesas pagas do exercício foi igual a:
- Créditos especiais abertos, tendo como recursos o montante do superávit financeiro apurado, em 31/12/2013 no valor de R$ 200.000,00;
- Abertura de créditos suplementares, com recursos de anulação parcial de dotações de despesas consignadas na LOA de 2014, no valor de R$ 400.000,00;
- A economia orçamentária no final do exercício foi da ordem de R$ 100.000,00;
- As despesas pagas do exercício foram no valor de R$ 950.000,00.
Sabendo-se que a Lei Orçamentária de 2014 foi aprovada de forma equilibrada, com uma previsão de receitas e fixação de despesas, no montante de R$ 1.000.000,00, pode-se concluir que o valor dos restos a pagar inscritos no exercício correspondeu a:
• Despesas empenhadas no valor de R$ 85.000,00, das quais R$ 65.000,00 foram liquidadas e nenhum valor foi pago. • Recebimento de receitas tributárias no total de R$ 90.000,00.
Considerando apenas os dados acima descritos, pode-se afirmar que se o ente público tivesse que identificar o total a ser inscrito em restos a pagar, o valor seria



Receita Orçamentária Lançada 280.000,00
Receita Orçamentária Arrecadada 271.860,00
Despesa Orçamentária Empenhada 270.140,00
Despesa Orçamentária Liquidada 254.780,00
Despesa Orçamentária Paga 240.410,00
Saldo final de disponibilidades financeiras 42.630,00
Obrigações a pagar até o final do exercício 19.530,00
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor das despesas que NÃO devem ser inscritas em restos a pagar por indisponibilidade de recursos, em milhares de reais, é:
Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal
Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o anúncio tinha o objetivo de "acalmar os nervosinhos". Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso a mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou "na boca do caixa", mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit.
Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como 'restos a pagar processados'. Segundo o Contas Abertas, não é incomum o adiamento de parte desses gastos. O problema, aponta o levantamento, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-dobra-restos-a-pagar-para-conseguir-cumprir-meta-fiscal Publicado em 08/01/2014
Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal
Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o anúncio tinha o objetivo de "acalmar os nervosinhos". Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso a mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou "na boca do caixa", mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit.
Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como 'restos a pagar processados'. Segundo o Contas Abertas, não é incomum o adiamento de parte desses gastos. O problema, aponta o levantamento, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-dobra-restos-a-pagar-para-conseguir-cumprir-meta-fiscal Publicado em 08/01/2014
Na elaboração do balanço financeiro, os valores inscritos em restos a pagar compõem a despesa orçamentária do exercício.