Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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Dotação Inicial ............................................................ R$ 500.000,00
Dotação Atualizada ..................................................... R$ 520.000,00
Despesas Empenhadas .............................................. R$ 480.000,00
Despesas Liquidadas.................................................. R$ 470.000,00
Despesas Pagas ......................................................... R$ 400.000,00
Com base nessas informações, o valor dos Restos a Pagar NÃO Processados referentes a X1 foi, em reais,
I. Conforme as NBC T SP 16 as receitas orçamentárias e extraorçamentárias são reconhecidas no estágio do lançamento.
II. A despesa executada para efeito de apuração do resultado orçamentário é correspondente ao valor registrado no estágio do Empenho.
III. O fato gerador contábil da inscrição dos Restos a Pagar no final do exercício tem como base o estágio da liquidação da despesa.
Assinale:
• lançamento de impostos no valor de R$ 80.000,00;
• arrecadação de impostos no valor de R$ 68.000,00;
• compra de veículo, à vista, no valor de R$ 32.000,00, com recebimento imediato do bem;
• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 36.000,00;
• empenho e liquidação das despesas com água, luz e telefone consumidos no valor de R$ 18.000,00, totalmente inscritas em restos a pagar.
Com referência a esses eventos, julgue os itens a seguir, considerando que deve haver relação do regime orçamentário com o regime contábil.
As incorporações extraorçamentárias de materiais de consumo mediante aquisição por restos a pagar devem ser registradas em conta do ativo (almoxarifado de material de consumo); e a variação aumentativa ocorrida no patrimônio, reconhecida em conta de acréscimo patrimonial (aquisição por restos a pagar).
Com base nos dados apresentados na tabela, e sabendo-se que houve inscrição em restos a pagar de parte da despesa executada, é possível afirmar que, na elaboração do balanço financeiro da referida prefeitura, a soma dos ingressos e dispêndios extraorçamentários será igual a zero.
Os restos a pagar do exercício corrente devem ser incluídos na receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, devendo seus impactos ser devidamente evidenciados no balanço orçamentário
O empenho inscrito em restos a pagar poderá ser reforçado no valor complementar como forma de possibilitar o seu pagamento.
O valor inscrito em restos a pagar deverá ser cancelado para a elaboração de processo de despesas de exercícios anteriores.
Os restos a pagar são classificados em despesas pagas que não foram empenhadas.
De acordo com a regra vigente, o Poder Executivo é o responsável por estabelecer a programação financeira, devendo o orçador, ao fixar a programação da cota de desembolso mensal, incluir os créditos adicionais, as operações extraorçamentárias e, em especial, os restos a pagar.
