Questões de Concurso
Sobre regimes contábeis em contabilidade pública
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Acerca dos regimes contábeis adotados na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de
competência, o que implica afirmar que as transações
que afetam o patrimônio público são registradas
independentemente de sua realização financeira.
. Em 10/12/2020, ocorreu o empenho de despesa, pelo valor de R$ 6.400,00, para a aquisição de 800 exemplares do livro. . Em 20/1/2021, o fornecedor entregou os 800 exemplares dos livros comprados. . Em 21/1/2021, a contabilidade liquidou a despesa pelo valor de R$ 6.400,00. . Em 1°/2/2021, é realizado o pagamento da despesa pelo valor de R$ 6.400,00. . Em 15/4/2021, a instituição distribui gratuitamente os 800 exemplares dos livros comprados.
O resultado de execução orçamentária, conforme o Regime Orçamentário, e o resultado patrimonial do exercício, conforme o Regime Contábil, da referida instituição de ensino foram alterados, respectivamente, em
(__) O regime contábil é baseado no princípio da competência, que determina que as receitas e despesas devem ser registradas no momento em que são realizadas, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento.
(__) O regime orçamentário e o regime contábil são duas abordagens idênticas utilizadas na gestão financeira de entidades públicas.
(__) No regime orçamentário, as receitas e despesas são estimadas e projetadas com base nas previsões orçamentárias, enquanto no regime contábil elas são registradas com base em seu valor real, de acordo com os princípios contábeis.
A sequência CORRETA é:
Avalie as afirmações a seguir sobre regimes contábeis adotados na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
I - Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado é misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo Regime de Caixa e a despesa pelo Regime de Competência.
II - Sob o enfoque patrimonial, a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas pela competência, portanto, o regime contábil adotado é o de Competência.
III - Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado é o de Caixa, pois tanto a receita quanto a despesa são reconhecidas quando de sua realização.
IV - Sob o enfoque patrimonial, o regime contábil adotado é misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo Regime de Competência e a despesa pelo Regime de Caixa.
V - Sob o enfoque patrimonial, a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas quando de sua realização, portanto, o regime contábil adotado é o de Caixa.
Está correto apenas o que se afirma em
I. O Regime de Adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
II. A concessão de adiantamento dispensa o procedimento de empenho, ante a urgência das despesas a serem realizadas. No entanto, deve o agente suprido prestar contas da utilização dos recursos.
III. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
I. No encerramento do exercício das entidades públicas, se as receitas forem maiores que as despesas, teremos um superávit; se as despesas forem maiores que as receitas, teremos um déficit.
II. Todas as contas de despesas são zeradas no encerramento do exercício nas entidades privadas, mas nem todas as contas de despesas são zeradas na contabilidade pública.
III. Todas as contas de receitas são zeradas no encerramento do exercício, tanto nas entidades públicas, quanto nas entidades privadas.
Quais estão corretas?
Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que:
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
( ) As despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas e não pagas no decorrer do exercício serão classificadas e inscritas em Restos a Pagar Não Processados. ( ) O reconhecimento dos passivos relacionados ao décimo terceiro salário e às férias deve ser feito por apropriação mensal, em conformidade com o regime de competência, após a emissão da respectiva nota de empenho da despesa. ( ) A Lei Federal nº 4.320/1964 permite a emissão de empenho global para despesas contratuais e sujeitas a parcelamento, sendo que tal modalidade de empenho precisa conter as parcelas previstas para o exercício financeiro ao qual pertence a dotação orçamentária. ( ) Desde que exista receita ou despesa orçamentária prevista e autorizada na Lei Orçamentária Anual, e tenham sido cumpridas as necessárias etapas da execução orçamentária, devem-se promover os registros contábeis patrimoniais e aqueles relativos à variação patrimonial correspondente.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o próximo item.
Para sustentar o dispositivo legal do regime da receita
orçamentária, pertence ao exercício financeiro as despesas
nele legalmente liquidadas.
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o próximo item.
É efetiva a receita orçamentária que constitui obrigação
correspondente, como é o caso das operações de crédito.
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o próximo item.
Da perspectiva do regime contábil, o registro de uma
variação patrimonial aumentativa não depende de prévia
execução orçamentária.
I. Na contabilidade aplicada ao setor público, a escrituração contábil do acompanhamento da execução do orçamento anual é obrigatória, ao passo que na iniciativa privada não há essa obrigatoriedade.
II. Na contabilidade aplicada ao setor público, as contas do ativo possuem saldo credor, enquanto que na contabilidade das empresas privadas elas possuem saldo devedor.
III. Nos registros das variações patrimoniais decorrentes de receitas, adota-se o regime de caixa na contabilidade aplicada ao setor público e o de competência na contabilidade das empresas privadas.
Quais estão corretas?