Questões de Contabilidade Pública - Regimes Contábeis para Concurso
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Julgue o item subsequente.
O tema débito e crédito – embora empiricamente
praticado desde tempos imemoriais – teve seu registro
técnico inicial em 1494, quando o frade italiano Luca
Pacioli publicou, em Veneza, a Summa de aritmética,
geometria, proportioni et proportionalitá, na qual se
destaca o “Tratactus de computis et scripturis”. Nesse
tratado – célebre no universo ¬contábil – é exposto o
“método das partidas dobradas”, mecanismo considerado
o marco do que viria a ser a ciência contábil. E seu
expositor, como decorrência natural, consagrar-se-ia no
meio como “o pai dos autores de contabilidade”.
Julgue o item subsequente.
Existem dois regimes mais conhecidos em Contabilidade
para se calcular o resultado do exercício de uma
empresa: o Regime de Competência e o Regime de Caixa,
sendo que cada regime possui uma característica própria
para determinar a ocorrência ou não de suas receitas e
despesas e, por conseguinte, apresentando diferentes
resultados de exercício. Regra geral, o regime utilizado é o
de Competência, só sendo aceito o de Caixa em
determinados casos.
Julgue o item subsequente.
No regime orçamentário, a receita é registrada pela
arrecadação e as despesas, pelo empenho. Já no regime
contábil, segundo as normas de contabilidade aplicadas
ao setor público, as receitas e as despesas devem ser
incluídas na apuração do resultado do período em que
ocorrerem, independentemente de recebimento ou
pagamento. Ou seja, aplica-se o Princípio Contábil da
Competência e o da Oportunidade.
Leia o texto a seguir e com base nas características que diferenciam a Contabilidade Pública da Privada, responda à questão.
A Contabilidade Privada se refere àquela praticada nas pessoas jurídicas de direito privado, mais comumente nas empresas com fins lucrativos. No ano de 2008 entraram em vigor as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (originalmente conhecidas pela sigla NBCASP e, a partir de 2009, por NBC TSP), aprovadas pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Tais normas representam o marco de uma “nova Contabilidade Pública”, a partir de então denominada “Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)” e com enfoque de objeto no patrimônio público. Apesar de o objeto da CASP ser o patrimônio público, ela não se restringe apenas aos bens, direitos e obrigações, visto que desenvolve ações, sistematiza dados e produz informações sobre o orçamento público e outros aspectos das entidades estatais, de natureza econômica, financeira e física. Existem características gerais que diferenciam a Contabilidade Pública (estatal/governamental) da Contabilidade Privada (empresarial/de entidades com fins lucrativos).
(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)