Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e ...

a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição

Faz tempo que estudo isso, mas o que diferencia aqui é o impacto no PL. Efetivas, impactam o PL( Fato aumentativo ou diminutivo do PL), não efetiva não impactam o PL ( Fato permutativo)

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GAB. ERRADO

A receita orçamentária efetiva é aquela que altera o patrimônio líquido de uma entidade, enquanto a não efetiva não o altera. Vamos diferençar:

Receita orçamentária efetiva - contribui para aumentar o patrimônio público, gera impacto positivo no patrimônio líquido do ente público e é considerada receita corrente.

Receita orçamentária não efetiva - é decorrente de fatos permutativos, não altera a situação líquida patrimonial, é considerada receita de capital, exceto transferências de capital e é considerada receita corrente resultante do recebimento da dívida ativa.

Receitas não efetivas (por mutação patrimonial)

não altera em nada o patrimônio público, pois se referem

às entradas compensatórias, ou seja, ingressos que geram

obrigações correspondentes (como as operações de crédito)