Questões de Concurso
Sobre regimes contábeis em contabilidade pública
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Sobre o regime contábil adotado no Brasil, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
( ) Sob o enfoque orçamentário, entende-se que o regime contábil é o misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de competência.
( ) Sob o enfoque patrimonial, entende-se que a receita orçamentária e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de caixa.
( ) No Brasil, a contabilidade aplicada ao setor público obedece aos princípios fundamentais de contabilidade.
( ) A contabilidade aplicada ao setor público, ao proceder o registro da receita orçamentária sob o enfoque patrimonial o faz através do reconhecimento da receita sob o regime de competência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. A Contabilidade pública tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. II. O Subsistema de Informações Patrimoniais registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público. III. O Subsistema de Informações Orçamentárias registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. IV. Regime contábil define-se como um sistema de escrituração contábil, sendo o Regime de Competência aquele em que a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga, nesse mesmo período.
Quais estão corretas?
( ) Sob o enfoque orçamentário, a receita é reconhecida pelo regime de caixa.
( ) Sob o enfoque orçamentário, a despesa é reconhecida pelo regime de caixa.
( ) Sob o enfoque orçamentário, o regime utilizado pela contabilidade pública é o regime misto.
( ) Sob o enfoque patrimonial, a receita é reconhecida pelo regime de caixa.
( ) Sob o enfoque patrimonial, a despesa é reconhecida pelo regime de competência.
Na Administração Pública, pode haver a adoção do regime de caixa e do regime de competência, dependendo se é dado o enfoque orçamentário ou patrimonial.
Com relação ao regime utilizado na Administração Pública, considere as afirmativas a seguir.
I. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento de seu recolhimento.
II. Pelo enfoque patrimonial, o registro da variação patrimonial aumentativa, devido a determinada receita, é contabilizado em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência.
III. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da despesa orçamentária ocorre na emissão de empenho.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item
A distinção entre o regime orçamentário e o contábil é
relevante quando, por exemplo, não reconhece as
variações independentes da execução orçamentária
como variações patrimoniais.