Questões de Concurso
Sobre regimes contábeis em contabilidade pública
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Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.
No orçamento público brasileiro, tanto as receitas quanto as despesas pertencem ao exercício financeiro em que ocorrer seu efetivo pagamento, em observância ao regime de caixa.
Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.
O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) facilita o registro de fatos que afetem o patrimônio público segundo o regime de competência contábil.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, considerando que, no setor público, deve haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.
Sob o enfoque patrimonial, o registro contábil da variação patrimonial aumentativa, no caso apresentado, deve ter sido efetuado no mês de fevereiro de 2026, quando a prova foi efetivamente aplicada.
I.O objetivo da contabilidade no setor público é fornecer informações sobre a entidade que sejam úteis para os usuários para fins de prestação de contas e responsabilização.
II.O campo de aplicação da contabilidade pública abrange obrigatoriamente as entidades do setor público e, facultativamente, as entidades que recebam recursos públicos para gestão.
III.As entidades do setor público devem utilizar o regime de caixa para o reconhecimento de todas as variações patrimoniais ativas e passivas ao longo do exercício.
Está correto o que se afirma em:
(__)A contabilidade pública registra os fatos patrimoniais pelo regime de competência e evidencia a execução orçamentária das receitas e despesas conforme regras próprias de reconhecimento e registro.
(__)O plano de contas aplicado ao setor público uniformiza os registros, facilitando a consolidação das informações contábeis dos entes.
(__)A escrituração contábil dispensa documentação hábil nos lançamentos relativos a transferências voluntárias entre entes da federação.
(__)Os atos potenciais passivos afetam imediatamente o resultado patrimonial do ente, integrando o balanço orçamentário do período.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.No enfoque patrimonial, adota-se o regime de competência.
II.Para o reconhecimento de receitas e despesas orçamentárias, é adotado o regime contábil misto.
III.Na Contabilidade Pública, as despesas públicas são reconhecidas pelo regime de caixa.
É correto o que se afirma em:
(__)O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público compreende os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, os fundos especiais e as demais entidades integrantes do setor público controladas pelos entes federativos.
(__)De acordo com o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, observando-se, na execução orçamentária, o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas empenhadas.
(__)O regime de competência direciona o reconhecimento contábil dos fatos patrimoniais conforme a movimentação financeira ocorrida no exercício, vinculando os registros ao recebimento e ao pagamento dos valores relacionados às operações da entidade.
(__)O campo de aplicação se restringe aos órgãos da administração direta dos entes federados, ficando excluídas as autarquias, as fundações e os fundos especiais por possuírem contabilidade própria autônoma.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte.
O regime orçamentário e o regime contábil são equivalentes, pois ambos se baseiam necessariamente na sequência empenho, liquidação e pagamento.
Acerca do sistema de custos no setor público, julgue o item seguinte.
O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, ainda que a execução orçamentária ocorra em período distinto.
No que se refere ao regime orçamentário e ao regime contábil no setor público, julgue o item a seguir.
Mesmo que determinada receita pública não tenha sido efetivamente arrecadada no exercício financeiro, se o fato gerador tiver ocorrido, deve-se proceder ao seu reconhecimento contábil sob a ótica patrimonial.
No que se refere ao regime orçamentário e ao regime contábil no setor público, julgue o item a seguir.
De acordo com o regime orçamentário, a despesa pertence ao exercício em que é liquidada, momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, tendo em perspectiva o regime orçamentário e o regime contábil do setor público brasileiro.
De acordo com o dispositivo legal que rege o regime orçamentário, pertence ao exercício financeiro a despesa legalmente empenhada, no mês de fevereiro.
Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte.
As demonstrações contábeis do setor público podem ser elaboradas com base no regime misto, em que a receita é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa pelo regime de competência.
No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o item subsequente.
No regime orçamentário, pertence ao exercício a despesa nele liquidada.
Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.
O reconhecimento do crédito da entidade em questão pelo regime contábil poderia ter sido efetuado no mês de fevereiro, no momento em que os tributos foram lançados.
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