Questões de Concurso
Sobre regimes contábeis em contabilidade pública
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(__)A contabilidade pública registra os fatos patrimoniais pelo regime de competência e evidencia a execução orçamentária das receitas e despesas conforme regras próprias de reconhecimento e registro.
(__)O plano de contas aplicado ao setor público uniformiza os registros, facilitando a consolidação das informações contábeis dos entes.
(__)A escrituração contábil dispensa documentação hábil nos lançamentos relativos a transferências voluntárias entre entes da federação.
(__)Os atos potenciais passivos afetam imediatamente o resultado patrimonial do ente, integrando o balanço orçamentário do período.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público compreende os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, os fundos especiais e as demais entidades integrantes do setor público controladas pelos entes federativos.
(__)De acordo com o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, observando-se, na execução orçamentária, o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas empenhadas.
(__)O regime de competência direciona o reconhecimento contábil dos fatos patrimoniais conforme a movimentação financeira ocorrida no exercício, vinculando os registros ao recebimento e ao pagamento dos valores relacionados às operações da entidade.
(__)O campo de aplicação se restringe aos órgãos da administração direta dos entes federados, ficando excluídas as autarquias, as fundações e os fundos especiais por possuírem contabilidade própria autônoma.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O regime de competência determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos contábeis em que ocorrem os fatos geradores, independentemente de quando ocorre o efetivo recebimento ou pagamento.
II.O regime de caixa, adotado pela contabilidade patrimonial do setor público desde a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, determina o reconhecimento de variações patrimoniais pelo ingresso e saída de numerário.
III.No Brasil, a execução orçamentária pública utiliza regime misto: as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa (quando do ingresso efetivo) e as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de competência (quando do empenho).
Está CORRETO o que se afirma em:
No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte.
O regime orçamentário e o regime contábil são equivalentes, pois ambos se baseiam necessariamente na sequência empenho, liquidação e pagamento.
No que se refere ao regime orçamentário e ao regime contábil no setor público, julgue o item a seguir.
Mesmo que determinada receita pública não tenha sido efetivamente arrecadada no exercício financeiro, se o fato gerador tiver ocorrido, deve-se proceder ao seu reconhecimento contábil sob a ótica patrimonial.
No que se refere ao regime orçamentário e ao regime contábil no setor público, julgue o item a seguir.
De acordo com o regime orçamentário, a despesa pertence ao exercício em que é liquidada, momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, tendo em perspectiva o regime orçamentário e o regime contábil do setor público brasileiro.
De acordo com o dispositivo legal que rege o regime orçamentário, pertence ao exercício financeiro a despesa legalmente empenhada, no mês de fevereiro.
Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte.
As demonstrações contábeis do setor público podem ser elaboradas com base no regime misto, em que a receita é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa pelo regime de competência.
No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o item subsequente.
No regime orçamentário, pertence ao exercício a despesa nele liquidada.
Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.
O reconhecimento do crédito da entidade em questão pelo regime contábil poderia ter sido efetuado no mês de fevereiro, no momento em que os tributos foram lançados.
O reconhecimento está de acordo com
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
O conceito de competência aplicado ao setor público requer que as variações patrimoniais sejam reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu pagamento ou recebimento.
I. O regime de competência reconhece receitas e despesas apenas quando há movimentação financeira.
II. O regime de caixa reconhece receitas e despesas no momento em que são incorridas, independentemente do pagamento.
III. O regime de competência é utilizado exclusivamente para a contabilidade de empresas privadas.
IV. O regime de caixa é utilizado para o reconhecimento de receitas e despesas no momento do pagamento ou recebimento.
V. O regime de competência não é aplicável à contabilidade pública.
Quais estão corretas?
I.Regime de Caixa: As receitas e despesas são reconhecidas apenas quando o dinheiro é efetivamente recebido ou pago.
II.Regime de Competência: Oferece uma visão mais imediata do fluxo de caixa da empresa, sendo útil para o gerenciamento de liquidez.
III.Regime de Caixa: As receitas e despesas são reconhecidas no momento em que são geradas, independentemente de quando o dinheiro é recebido ou pago.
É correto o que se afirma em: