Questões de Concurso
Sobre regimes contábeis em contabilidade pública
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Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
O fato de o órgão público resolver pela mudança de regime contábil de competência não pode ser considerado como mudança de política contábil.
Com relação à escrituração contábil, julgue o item a seguir.
No regime de competência, os materiais de escritório
adquiridos por uma entidade serão registrados inicialmente
como ativos, devendo ser reconhecidos como despesa
quando do seu efetivo consumo.
Em relação ao regime contábil e à análise de balanços públicos, julgue o item seguinte.
Na contabilidade pública, o regime orçamentário é
considerado um regime misto, que mescla o regime de
competência para as receitas com o regime de caixa para as
despesas.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas.
O reconhecimento da receita orçamentária ocorre sob regime
de caixa.
Julgue o item subsequente.
O tema débito e crédito – embora empiricamente
praticado desde tempos imemoriais – teve seu registro
técnico inicial em 1494, quando o frade italiano Luca
Pacioli publicou, em Veneza, a Summa de aritmética,
geometria, proportioni et proportionalitá, na qual se
destaca o “Tratactus de computis et scripturis”. Nesse
tratado – célebre no universo ¬contábil – é exposto o
“método das partidas dobradas”, mecanismo considerado
o marco do que viria a ser a ciência contábil. E seu
expositor, como decorrência natural, consagrar-se-ia no
meio como “o pai dos autores de contabilidade”.
Julgue o item subsequente.
Existem dois regimes mais conhecidos em Contabilidade
para se calcular o resultado do exercício de uma
empresa: o Regime de Competência e o Regime de Caixa,
sendo que cada regime possui uma característica própria
para determinar a ocorrência ou não de suas receitas e
despesas e, por conseguinte, apresentando diferentes
resultados de exercício. Regra geral, o regime utilizado é o
de Competência, só sendo aceito o de Caixa em
determinados casos.
Julgue o item subsequente.
No regime orçamentário, a receita é registrada pela
arrecadação e as despesas, pelo empenho. Já no regime
contábil, segundo as normas de contabilidade aplicadas
ao setor público, as receitas e as despesas devem ser
incluídas na apuração do resultado do período em que
ocorrerem, independentemente de recebimento ou
pagamento. Ou seja, aplica-se o Princípio Contábil da
Competência e o da Oportunidade.
Leia o texto a seguir e com base nas características que diferenciam a Contabilidade Pública da Privada, responda à questão.
A Contabilidade Privada se refere àquela praticada nas pessoas jurídicas de direito privado, mais comumente nas empresas com fins lucrativos. No ano de 2008 entraram em vigor as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (originalmente conhecidas pela sigla NBCASP e, a partir de 2009, por NBC TSP), aprovadas pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Tais normas representam o marco de uma “nova Contabilidade Pública”, a partir de então denominada “Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)” e com enfoque de objeto no patrimônio público. Apesar de o objeto da CASP ser o patrimônio público, ela não se restringe apenas aos bens, direitos e obrigações, visto que desenvolve ações, sistematiza dados e produz informações sobre o orçamento público e outros aspectos das entidades estatais, de natureza econômica, financeira e física. Existem características gerais que diferenciam a Contabilidade Pública (estatal/governamental) da Contabilidade Privada (empresarial/de entidades com fins lucrativos).
(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)
Leia o texto a seguir e com base nas características que diferenciam a Contabilidade Pública da Privada, responda à questão.
A Contabilidade Privada se refere àquela praticada nas pessoas jurídicas de direito privado, mais comumente nas empresas com fins lucrativos. No ano de 2008 entraram em vigor as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (originalmente conhecidas pela sigla NBCASP e, a partir de 2009, por NBC TSP), aprovadas pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Tais normas representam o marco de uma “nova Contabilidade Pública”, a partir de então denominada “Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)” e com enfoque de objeto no patrimônio público. Apesar de o objeto da CASP ser o patrimônio público, ela não se restringe apenas aos bens, direitos e obrigações, visto que desenvolve ações, sistematiza dados e produz informações sobre o orçamento público e outros aspectos das entidades estatais, de natureza econômica, financeira e física. Existem características gerais que diferenciam a Contabilidade Pública (estatal/governamental) da Contabilidade Privada (empresarial/de entidades com fins lucrativos).
(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)
Acerca dos regimes contábeis adotados na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O reconhecimento das variações patrimoniais
diminutivas observa, unicamente, o regime de
competência.
Acerca dos regimes contábeis adotados na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
No âmbito patrimonial da contabilidade aplicada ao
setor público, as variações aumentativas apenas são
consideradas realizadas e reconhecidas no ato da
arrecadação.
Acerca dos regimes contábeis adotados na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Na execução orçamentária, adota-se um regime
denominado misto, no qual: as receitas orçamentárias
são consideradas realizadas quando da arrecadação; e a
despesa, quando do empenho.
Acerca dos regimes contábeis adotados na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de
competência, o que implica afirmar que as transações
que afetam o patrimônio público são registradas
independentemente de sua realização financeira.
. Em 10/12/2020, ocorreu o empenho de despesa, pelo valor de R$ 6.400,00, para a aquisição de 800 exemplares do livro. . Em 20/1/2021, o fornecedor entregou os 800 exemplares dos livros comprados. . Em 21/1/2021, a contabilidade liquidou a despesa pelo valor de R$ 6.400,00. . Em 1°/2/2021, é realizado o pagamento da despesa pelo valor de R$ 6.400,00. . Em 15/4/2021, a instituição distribui gratuitamente os 800 exemplares dos livros comprados.
O resultado de execução orçamentária, conforme o Regime Orçamentário, e o resultado patrimonial do exercício, conforme o Regime Contábil, da referida instituição de ensino foram alterados, respectivamente, em
(__) O regime contábil é baseado no princípio da competência, que determina que as receitas e despesas devem ser registradas no momento em que são realizadas, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento.
(__) O regime orçamentário e o regime contábil são duas abordagens idênticas utilizadas na gestão financeira de entidades públicas.
(__) No regime orçamentário, as receitas e despesas são estimadas e projetadas com base nas previsões orçamentárias, enquanto no regime contábil elas são registradas com base em seu valor real, de acordo com os princípios contábeis.
A sequência CORRETA é:
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